27/06/2023 às 18h22min - Atualizada em 27/06/2023 às 18h22min
Semmarh e Marinha desenvolvem ações conjunta de combate a extração ilegal de areia no rio Tocantins
Conforme resolução da Agência Nacional da Água o período de praias na região está previsto para 1º de julho a 10 de setembro
Léo Costa
Ascom/PMI
Resolução estabelece que extração de areia e de seixo do rio Tocantins só pode ser feita com distância mínima de 100 metros de Pontes, Praias e Ilhas. - Foto: Arquivo
No combate a extração ilegal de areia no rio Tocantins, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh), em parceria com a Marinha do Brasil - Comando do 4º Distrito Naval (Com4ºDN), Agência Fluvial de Imperatriz, tem sido atuante, com ações conjuntas de fiscalização.
“A Secretaria de Meio Ambiente mantém uma parceria permanente com a Marinha em Imperatriz e, quando existe uma embarcação de forma suspeita no limite da praia ou a 100 metros dela e dos pilares da ponte a Marinha é acionada, através de seus oficiais, que de imediatamente verificam a veracidade dos fatos”, informou a secretária de Meio Ambiente, Rosa Arruda.
A titular da pasta ambiental acrescentou que “se confirmando a denúncia a Marinha adota os procedimentos de autuação e aciona a Secretaria de Meio Ambiente, informando o número da embarcação que está em local indevido, que aplica as penalidades devidas. Tanto a Marinha como a Secretaria de Meio Ambiente verificam essas denúncias que são apresentadas”, concluiu Rosa Arruda.
Conforme a Resolução, nº 001/2011, do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Commam), artigo 1º, a extração, armazenamento e transporte de areia e seixo do Rio Tocantins, por empresas e transportadores. No artigo 2º, a extração de areia de e seixo do Rio Tocantins, se dará tão somente no leito do Rio, obedecendo à distância mínima de 100 (cem) metros de Pontes, Praias e Ilhas.
Para obtenção e manutenção do direito de extração de areia e seixo do Rio Tocantins, artigo 11º, os agentes e/ou empresas, deverão estar de posse do Plano de Controle Ambiental (PCA), elaborado por técnico habilitado na forma da lei, Registro de Licenciamento, emitido pela Agência Nacional de Mineração (ANM), 22º Distrito no Estado do Maranhão, e compete a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a emissão da Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
Em relação ao período de veraneio 2023 em Imperatriz, ocorrerá no período de 1º de julho a 10 de setembro, conforme a Resolução, nº 70/2021, da Agência Nacional da Água (ANA), que dispõe sobre as condições para a operação do Sistema Hídrico do Rio Tocantins. Segundo o artigo 7°, o período de operação especial do reservatório de Estreito, durante a Temporada de Praias no rio Tocantins nos Estados do Maranhão e do Tocantins, ocorrerá anualmente de 1º de julho até o segundo domingo de setembro.
O rio Tocantins, com aproximadamente 2.400 quilômetros de extensão, segundo maior rio 100% brasileiro, atrás apenas do rio São Francisco, conta com 07 usinas hidrelétricas, sendo elas: Serra da Mesa, Cana Brava, São Salvador, Peixe Angical, Lajeado, Estreito e Tucuruí. Dentre as usinas hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional (SIN), localizadas na calha do rio Tocantins, somente Serra da Mesa, Peixe Angical e Tucuruí são reservatórios que possuem capacidade de regularização de vazões.
Resolução estabelece que extração de areia e de seixo do rio Tocantins só pode ser feita com distância mínima de 100 metros de Pontes, Praias e Ilhas. - Foto: Arquivo
