14/06/2023 às 16h50min - Atualizada em 14/06/2023 às 16h50min
Tarifa Zero no transporte coletivo de passageiro, por quê não?
Elson Araújo
Muita gente ainda depende do transporte público em Imperatriz, maioria estudantes, funcionários do comércio formal e informal, que gastam grande parte do que ganham com o transporte público, que nem deveria ser chamado de público porque é um serviço tarifado. Trata-se de um público diferente do mototáxi, táxi, e do transporte por aplicativo, que praticam um preço muito maior do que o do ônibus coletivo, e que todos os dias faz uso dessa modalidade de transporte na cidade.
A dependência por transporte público nas médias e grandes cidades ainda é muito grande e sempre que há um aumento na tarifa, por menor que seja, explodem as reclamações. Em 2013 na maior capital do Brasil, São Paulo, um aumento de R$ 0,20 na tarifa gerou uma onda de protestos com ecos até os dias de hoje. Naquela ocasião voltou a se discutir a implantação da tarifa zero, uma proposta que faz do transporte público coletivo um serviço subsidiado, e verdadeiramente público.
A tarifa zero no transporte público de passageiro não é algo impossível. Já existe em alguns países, e no Brasil o tema, segundo reportagem recente publicada pela Folha de São Paulo, deve pontuar a pauta dos candidatos nas próximas eleições municipais nos pequenos, médios e grandes centros.
A mesma reportagem revela que a política pública da tarifa zero já é praticada em pelos menos 70 cidades do País. São Paulo, Minas, e Rio de Janeiro são estados pioneiros que abrigam alguns municípios com essa política. Já o anuário 2021/2022 da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos mostra que existem 44 cidades no Brasil que possuem serviços de transporte público por ônibus sem a cobrança de tarifas dos usuários.
No confronto dos números, o fato dessa política pública já ser praticada no País, e que pode ser ampliada se houver interesse dos entes municipais, estaduais e federal.
No sistema da tarifa zero, ou seja, sem cobrança de tarifa do usuário final, o financiamento da prestação de serviço é do orçamento do município com fontes de recursos de acordo com a realidade de cada um. O financiamento pode vir da exploração de espaços publicitários, IPTU progressivo, estacionamentos rotativos, multas de trânsito, estacionamentos públicos. No caso de Imperatriz, o recurso arrecadado pela Zona Azul, por exemplo, poderia funcionar como uma das fontes de financiamento. Além disso, ainda há a possibilidade de convênios com os Governos estadual e federal.
O tema é pertinente, atual, e já existem diversos exemplos de sucesso da aplicação dessa política pública espalhados pelo País.
De acordo com a área de mobilidade urbana do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, pelos menos quatro capitais estudam a possibilidade de adotar a tarifa zero em seus sistemas de transporte: São Paulo, Cuiabá, Fortaleza e Palmas.
Desde 2013, como resultado de uma emenda constitucional (PEC) o transporte foi incluído no rol dos direitos sociais. Decorrente dessa garantia, no âmbito do legislativo federal, tramita desde março, deste ano, na Câmara dos Deputados Projeto de Emenda Constitucional 25, apelidada de PEC da Tarifa Zero.
De iniciativa da deputada Luiza Erundina (Psol-SP) a proposta pretende criar um Sistema Único de Mobilidade (SUM) e assim garantir a gratuidade nos transportes, por meio de um modelo de responsabilidade compartilhada entre o governo federal, estados e municípios.
