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01/12/2022 às 21h56min - Atualizada em 01/12/2022 às 21h56min

Projeto da Professora Dorinha que prevê funcionamento de Delegacias da Mulher por 24h é aprovado na Câmara

Objetivo é garantir proteção integral e efetiva às vítimas de violência

Da Assessoria
Deputada federal Dorinha Seabra - Foto: Divulgação
 
Com o Projeto de Lei nº 3852/2019, de autoria da deputada federal e senadora eleita Professora Dorinha (UB), anexado à proposição 781/2020, a Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a criação de delegacias especializadas da mulher, que deverão funcionar 24 horas por dia, e mais ações de fiscalização voltadas ao público feminino com medidas protetivas em situação de violência doméstica.

“Um avanço importante na proteção da mulher, já que Estados e o Distrito Federal poderão criar, por meio da Polícia Militar, projetos semelhantes às Patrulhas Maria da Penha, com a finalidade de evitar crimes de violência doméstica, familiar ou sexual contra as mulheres, tendo em vista que os números são assustadores”, pontou Professora Dorinha.

Isso porque, uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos sofreu algum tipo de violência no último ano no Brasil, durante a pandemia de Covid, segundo pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), publicada em junho de 2021. Neste sentido, quando secretária da Mulher, no biênio 2019-2021, a parlamentar conseguiu, por meio da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, aprovar 90 projetos de leis, desses 43 se transformaram em leis.

“O que buscamos, em conjunto, é avançar ainda mais nos direitos de mulheres e meninas brasileiras com diálogo sério com os Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e sociedade civil organizada”, finalizou Dorinha. A partir de agora, por conta das mudanças aprovadas pelos deputados, o projeto retorna ao Senado para apreciação.

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