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27/09/2022 às 19h36min - Atualizada em 27/09/2022 às 19h36min

TJMA alinha solução para novo Fórum de Imperatriz com CNJ e Estado

Presidente Paulo Velten visitou local da obra em companhia do ministro Vieira de Mello Filho e os dois se reuniram em São Luís com representantes do governo estadual, TCE e PGJ

Ascom/TJMA
Agência TJMA de Notícias
Ministro Vieira de Mello Filho, conselheiro do CNJ, fez questão de conhecer in loco a situação da obra e foi acompanhado pelo presidente Paulo Ve - Fotos: Ascom/TJMAlten
 
O Tribunal de Justiça do Maranhão deu início a uma nova etapa de alinhamento de ações na busca de solução para o novo Fórum da Comarca de Imperatriz, cujas obras encontram-se paralisadas. O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, esteve nesta segunda-feira (26) no município, onde encontrou-se com o ministro Vieira de Mello Filho, conselheiro do CNJ, para uma visita ao local. Ainda na segunda, ambos se reuniram com secretários do Governo do Estado. Na manhã desta terça-feira (27), nova reunião, desta vez com representantes do Tribunal de Contas do Estado e da Procuradoria-Geral de Justiça.

O acordo preliminar, após as rodadas de negociação, prevê um reaproveitamento do projeto original, com acentuada redução de custos e uma licitação de reconfiguração para que o Tribunal possa finalizar, com recursos próprios, duas das cinco torres da obra, além de dois salões do júri no bloco central, se possível, até o final da atual gestão. Esta sugestão apresentada pelo desembargador Paulo Velten foi considerada louvável, e a mais adequada para o momento, por todos os participantes dos encontros realizados em dois dias consecutivos.

No encontro no Palácio dos Leões, surgiu a sugestão de criação de uma comissão, composta por membros do Executivo e do Judiciário, para avaliar qual a melhor destinação que pode ser dada às outras três torres inacabadas. Proposta esta que será apresentada ao governador Carlos Brandão. Já o encontro desta terça contou com a participação do presidente do TCE/MA, Joaquim Washington Luiz de Oliveira, do procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, e do procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha, para também tratarem do tema.

IN LOCO
Conselheiro do CNJ, o ministro Vieira de Mello Filho é o relator do Conselho no processo relacionado às obras do novo Fórum de Imperatriz. A decisão de conhecer in loco a atual situação do prédio partiu do próprio conselheiro, depois de receber o presidente do TJMA em Brasília, onde o desembargador Paulo Velten fez uma exposição completa do atual estágio da construção.

O ministro Vieira de Mello Filho entende que é fundamental, para a solução do problema, a união de todos os poderes do Estado. Ele elogiou o congraçamento em torno de uma proposta para solucionar uma questão que venha beneficiar a sociedade e superar a situação que existe em Imperatriz, com uma posição vantajosa para a sociedade e para o Estado. 

“E, de mãos dadas, encontrarmos uma saída técnica, que é essa que está sendo construída agora para a recuperação daquele prédio, para o atendimento da sociedade e também para o aproveitamento do Estado”, acrescentou. 

O conselheiro destacou que o CNJ tem competência fiscalizatória, administrativa, financeira e disciplinar em relação à situação.

PRÓXIMOS PASSOS
O desembargador Paulo Velten disse que os próximos passos serão o registro da alteração do projeto, mais apropriado com a realidade do orçamento do TJMA, com redução de custos, adaptação e atualização de todos os subprojetos da obra. Em seguida, será preparado o termo de referência do projeto básico para dar início à licitação, com propósito de realizar isso ainda este ano.

O presidente do TJMA esclareceu que os dois blocos serão suficientes para acomodar as 20 unidades hoje instaladas em Imperatriz, incluindo os Juizados Especiais, e ainda com espaço de sobra para, futuramente, a instalação de outras cinco unidades já criadas por lei. 

Para as três demais torres, que são secundárias, o presidente disse que elas poderão ser concluídas a médio ou longo prazo, se possível, com o apoio do Governo do Maranhão, que receberá contrapartidas. O desembargador disse que o TJMA está aferindo quais serão essas contrapartidas. 

ÓRGÃO ESPECIAL
O presidente do TJMA informou que essa proposta de retomada da obra será levada para o Órgão Especial, para que dê a autorização necessária para implementar o passo a passo de retomada dessa obra importante para o Judiciário e para os magistrados e magistradas de Imperatriz, que atualmente trabalham numa unidade que está no seu limite de ocupação. 

“O nosso compromisso é dar sequência, concluir essa obra, que foi iniciada há mais de dez anos e estava embargada há outro tanto de tempo. E, agora, por acordo presidido pelo CNJ, está pronta para ser retomada. Com o apoio de todos, em especial dos colegas do Tribunal, esperamos concluir”, reforçou Paulo Velten.

PRIMEIRA REUNIÃO
O presidente Paulo Velten se reuniu, em Imperatriz, com o ministro Vieira de Mello Filho, o juiz auxiliar da Presidência Nilo Ribeiro, juízes e juízas da Comarca, além da equipe de engenharia do Tribunal, quando explicou alternativas a serem tomadas para conclusão da obra. Nesta exposição inicial, o desembargador disse que a intenção, após a reestruturação do projeto, é dar início o mais rápido possível ao processo licitatório. 

“Fazer bem e depressa é hoje o grande desafio do Poder Judiciário”, resumiu, dizendo que a atual gestão vai buscar melhorar ao máximo a infraestrutura do Judiciário, para colocar sobre ela a superestrutura que se espera e, desta forma, os juízes(as) e servidores(as) de Imperatriz – agora uma comarca de entrância final – terão condições de fazer uma entrega jurisdicional mais adequada.

PARCERIA COM GOVERNO
No Palácio dos Leões, na companhia da secretária do Trabalho e Economia Solidária, Lília Souza, o secretário da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores do Estado, Pedro Chagas, disse ser importante buscar a harmonia entre Judiciário e Executivo e sugeriu a criação de uma comissão mista para tratar do tema. O procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha, também acredita na disposição do Estado para estreitar os laços e construir uma saída para a situação.

ENCONTRO NO TJMA
No encontro na sede do TJMA, nesta terça-feira (27), também com a participação do conselheiro-substituto do TCE/MA Melquizedeque Nava Neto, o presidente do TJMA e o conselheiro do CNJ conversaram com os representantes da Procuradoria Geral de Justiça, TCE e Procuradoria Geral do Estado, que ficaram satisfeitos com a proposta. 

“Ao mesmo tempo que nós vamos dar andamento para que o Fórum de Imperatriz fique pronto, também vamos apurar, para ver de quem foi a responsabilidade”, disse o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau.

“Acho que essa reunião das instituições, todos aqui, ela dá uma segurança a que essa situação seja resolvida, satisfatoriamente, em favor do interesse do povo do Maranhão”, acrescentou o presidente do TCE/MA, Joaquim Washington Luiz de Oliveira, ao afirmar que o TCE também vai acompanhar o passo a passo da retomada.

ACORDO
No início de junho, o desembargador Paulo Velten aproveitou uma viagem a Imperatriz para visitar obras, na condição de governador em exercício do Estado, e esteve na obra do novo fórum para verificar a situação. Na ocasião, o então presidente licenciado do Tribunal lembrou do acordo feito com o CNJ, com a participação do TCE/MA, para a retomada da construção. Uma equipe de engenharia do TJMA foi enviada ao município para elaboração de um laudo.

Imperatriz, segundo município mais populoso do estado, a 630 km de São Luís, com 259.980 habitantes, segundo dados do IBGE em 2021, está localizado no Sudoeste maranhense.

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