Depois de acalorados debates no Congresso Nacional, em 13 de maio de 1888, a Lei nº. 3.353 foi sancionada pela princesa regente Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bourbon e Bragança. Conhecida simplesmente por Princesa Isabel, então no posto de regente imperial do Brasil — seu papai, o imperador Dom Pedro II (1825-1891) estava em viagem ao exterior. Fato este que já era a terceira vez que a Senhora Princesa Isabel assumia o cargo, na ausência de seu pai o Imperador do Brasil (1871; 1876-1877 e 1887-1888).
O fim da escravidão no Brasil é documentado por uma lei pequena, de dois artigos, que impactaram a nação de tal forma que nunca mais foi a mesma. E fato este, que em pouco mais de um ano e meio após a abolição da escravidão o Brasil não era mais uma monarquia. Mas sim, uma República. Ainda não no formato que a conhecemos hoje, todavia, isso é outra história.
Assim, era escrita a abolição da escravidão no Brasil, com apenas dois artigos, “É declarada extinta, desde a data desta lei, a escravidão no Brasil”, transcrevia o primeiro. E no segundo artigo dizia “revogam – se as disposições em contrário”. Uma lei pequena, para os moldes atuais, mas com um grande poder transformador da sociedade brasileira.
Destarte, nos atentamos que hoje, no 13 de Maio, é comemorado os 134 anos do fim da escravidão nesta “Terra de Vera Cruz”, abençoada e cheia de riquezas e belezas. No entanto, foi construída às custas dos “lombos” dos negros escravizados, que destituídos de tudo, em um lugar estranho e novo, foram compulsoriamente levados às lavouras de cana de açúcar, de café ou qualquer outro serviço que precisasse de seus braços.
A Lei Áurea, como ficou conhecida, a lei que extinguia a escravidão no Brasil, traz em seu bojo uma conotação que muitas vezes é pejorativa. Áurea, segundo o dicionário Michaelis, faz alusão brancura, alvo, que reluz, dourado, dentre outras conotações. Seria como se, àquela época, no século XIX, a nova lei trouxesse a “brancura” aos negros recém libertos.
Quantas mazelas herdaram os negros após sua libertação? Para onde ir? O que fazer? Somos verdadeiramente livres? Estas e outras indagações passaram e ainda hoje passam pela mente dos negros e negras do Brasil, isto é, os afrodescendentes, os filhos e filhas da África que aqui, nesta terra fincaram raízes e ajudaram a construir esta nação multicultural que é o Brasil. Mas, como diria Zé Ramalho, em uma de suas canções - Cidadão - “Tu ‘tá aí admirado ou ‘tá’ querendo roubar? ”, é o que muitos afrodescendentes escutam e sentem na pele diariamente.
Atualmente, o 13 de maio deve ser notado como o dia nacional de denúncia contra o racismo e a opressão. Como, disse uma sábia mestra a minha pessoa a alguns anos atrás, “que o dia 13 de maio foi um momento... momento... fruto de muitas lutas e penúrias neste Brasil”. Como é sábia, minha querida Professora Izaura. Assim, mais do que nunca é uma data de suma importância, principalmente nos últimos anos com o aumento da violência racial no Brasil e no mundo, onde pessoas são mortas e espancadas pelo simples fato da cor de sua pele ser negra. Ademais, são as palavras e sussurros que a sociedade diz e reproduz como, que em um tom de brincadeira, como por exemplo “toca a bola pro neguin” ou ainda “se essa menina alisasse o cabelo ficaria igual uma princesa”.
Falácias que se enraizaram em nossa sociedade, mesmo após a extinção da escravidão a mais de um século. Palavras que se disfarçam, mas que maculam a face da coletividade brasileira. Assim, é preciso construir uma educação antirracista em nossa sociedade como um todo, como preceitua a pesquisadora e escritora brasileira Djama Ribeiro.
Desse modo, não pode se pensar o dia 13 de maio, como somente o dia da libertação dos escravos, mas é imperioso pensar este dia como um momento, em que através de um longo, duro e árduo processo de lutas de pessoas – como por exemplo Luiz Gama, José do Patrocínio e André Rebouças – que participaram deste processo abolicionista no Brasil.
Contudo, o 13 de maio é uma data que deve ser lembrada, e na atualidade - talvez - com menor expressividade do que o Dia da Consciência Negra (20 de novembro), como uma data que transcorreu os mais de trezentos anos de labor das pessoas que ajudaram, e ajudam, a construir esse Brasil. Deve ser lembrado ainda como fruto de lutas das pessoas que um dia desprovidos até de sua liberdade não desistiram de lutar e sonhar, pelo desejo de ver seus filhos e filhas livres e felizes nesta terra. Deve ser lembrado, para se ter certeza que mesmo oprimido, se houver luta e perseverança alcançará aquilo que sonhou... a liberdade.
_______________________________________________________________________________
* Professor, Historiador, Pesquisador, Jurista e um apaixonado por Imperatriz–MA, a “Terra do Frei”.
