Entidades lamentam veto de Bolsonaro ao artigo 147 da Nova Lei de Trânsito

A Mobilização Nacional dos Médicos e Psicólogos Especialistas em Trânsito lamenta o veto do presidente Jair Bolsonaro ao artigo 147 do PL3267/2019, que determina que as avaliações médicas e psicológicas previstas no ato e na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devam ser feitas por especialistas em Medicina do Tráfego. A especialidade, que é registrada e reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira, presta um grande serviço à segurança viária do país há quase 40 anos. “É um dia triste para a ciência, mas acreditamos que é um ato isolado que não condiz com o desejo da maioria no Congresso Nacional, que é eleita por todos nós”, afirma o coordenador da Mobilização e diretor da Associação Mineira de Medicina do Tráfego (AMMETRA), Alysson Coimbra.

Coimbra lembra que especialistas do setor foram alguns dos responsáveis por ajudar a criar as normas que evitaram acidentes e salvaram as vidas de milhares de brasileiros nas últimas décadas. Entre as normas que foram conquistadas ao longo dos anos e que tiveram impacto significativo na segurança do trânsito, graças à atuação desses profissionais, estão a do uso do cinto de segurança; a padronização dos dispositivos para transporte seguro de crianças e a diretriz que deu origem à Lei Seca, além de muitos avanços na avaliação médica, seguindo diretrizes e normas internacionais. “Profissionais qualificados são os responsáveis por acompanhar a evolução do padrão de saúde dos nossos motoristas e candidatos a motoristas. A redução de mortos, feridos e incapacitados no trânsito está relacionada à qualificação contínua e fiscalização da atuação desses profissionais pelos DETRANs. Essa é uma atividade imprescindível à segurança viária”, completa Coimbra.

Nesses exames periciais, os especialistas conseguem identificar condições e alterações precoces na saúde que têm o potencial de interferir na capacidade de dirigir de forma segura, sem provocar acidentes, conforme a ciência já comprovou. “Subestimar a atuação desses médicos é uma conduta perigosa que contraria a norma que se aplica às demais 54 especialidades médicas existentes. Somente o desconhecimento técnico justifica que um exame não seja realizado pelo especialista na área. Se eu não levo meu filho a um geriatra para acompanhar a sua saúde, por que permitiria tratar assuntos relacionados ao trânsito com um profissional que não é especializado?”, questiona.

Por entender que esse veto não retrata desconhecimento técnico, uma vez que as entidades científicas fizeram inúmeras manifestações sobre a necessidade de ter profissionais especializados cuidando da saúde dos motoristas, as entidades permanecem mobilizadas na tentativa de sensibilizar os congressistas. “Buscaremos, através do convencimento dos parlamentares, a retomada do bom juízo e racionalidade tão necessários para a preservação de vidas no trânsito do Brasil”, finaliza Coimbra.

Fraudes
Causa perplexidade o anúncio feito pelo presidente Jair Bolsonaro, em live feita nas suas redes sociais nesta terça-feira, de que em 2021 deve apresentar um projeto liberando que o motorista escolha um médico e apresente um atestado de saúde para renovar a CNH. No pronunciamento, o presidente disse que o médico poderia até ser amigo ou parente do motorista. “Grande parte da credibilidade do exame vem do princípio de que perito e periciado não se conheçam. Essa escolha jamais pode ser pessoal, se quisermos evitar fraudes. A quebra desse fundamento do ato pericial é uma perigosa sinalização que certamente não será aceita pelos Conselhos de Classe”, afirma Coimbra.