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01/10/2020 às 00h00min - Atualizada em 30/09/2020 às 00h00min

Justiça Eleitoral não aceita acusações de adversários de Wagner e Marcus sobre “propaganda extemporânea”

Progressistas, partido de vice de Elenil, tem seis pedidos de liminar negados

Da Assessoria
A Justiça Eleitoral negou seis pedidos de liminar do Progressistas, partido de Cabral Santos Gonçalves - candidato a vice na chapa de Elenil da Penha (MDB) -, contra os candidatos da coligação “A Transformação Continua” Wagner Rodrigues (Solidariedade) e Marcus Marcelo (PL). As decisões foram expedidas no sábado, 26, pela juíza Umbelina Lopes Rodrigues e se tornaram públicas na noite de segunda-feira, 28.

Nos seis pedidos, os Progressistas tentavam enquadrar manifestações de Wagner, Marcus Marcelo e do prefeito Ronaldo Dimas (Podemos) nas redes sociais e em veículos de comunicação como propaganda eleitoral extemporânea. No entanto, as manifestações, que foram feitas após a convenção que homologou a chapa que vai defender o legado de Dimas em Araguaína, não tiveram pedido expresso de voto, sem configurar, portanto, ilegalidade.

“Para o deferimento de liminar é necessária a existência dos requisitos fumus bonis iuris como indício de que o direito pleiteado de fato existe, e o periculum in mora, ou seja, que a demora pode causar dano jurídico irreversível. No caso em tela, por tudo que foi exposto, não vislumbro, ao menos, nesta seara de cognição sumária, a presença dos requisitos necessários para o deferimento da liminar, já que ao pré-candidato é permitido participar de encontros ou reuniões, e divulga-las nas redes sociais, desde que não faça pedido de votos, e não há nos autos qualquer elemento que evidencie que ocorreu ou que consta o pedido explícito de votos, pelo que indefiro a liminar”, destaca a magistrada em uma das decisões.

Basicamente, o mesmo argumento foi usado pela juíza nas demais decisões. A magistrada embasou todas as suas sentenças com jurisprudência, ressaltando decisões de caso semelhantes expedidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Os pedidos do Progressistas contestavam postagens no Facebook, no Instagram e reportagens jornalísticas publicadas pela imprensa que informava a agenda de Wagner e Marcus Marcelo. O mérito ainda será julgado, mas as publicações seguem todas na internet.
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