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17/09/2021 às 19h41min - Atualizada em 17/09/2021 às 19h41min

Região Tocantina: uma potência geoeconômica

Josivaldo JP *

Estamos familiarizados com a expressão “Região Tocantina”, que se refere às características singulares dos municípios às margens do Rio Tocantins ou que são equidistantes mas com forte influência do rio, reinante nos aspectos social, econômico e cultural.

Pois bem, temos nesta região um verdadeiro “estado”, onde a miscigenação dos estados do Maranhão, Tocantins e Pará mensura-se e tem características singulares das demais regiões dos próprios entes federados que a contém. Temos uma identidade própria que excede esses limites territoriais dos estados, mas que são delimitadas pela influência do Rio Tocantins, seja na culinária (panelada, chambaril, cuscuz, etc), seja na agricultura, no extrativismo (babaçu, castanha do Pará, etc), nas tradições culturais e folclóricas e, por fim, na própria maneira de viver e sobreviver. 

A Região Tocantina tem sua base econômica na criação de bovinos, ovinos, pecuária de leite, extrativismo, entre outros; e com políticas públicas direcionados especificamente para a singularidade da região, com financiamentos direcionados, políticas de industrialização, de valorização e formação do ser humano, surgirá um incremento considerável no trinômio trabalho, emprego e renda, diminuindo as desigualdades e melhorando a qualidade de vida dos seus habitantes. 

Com isso em perspectiva, apresentei neste mês de setembro o Projeto de Lei Complementar (PLP Nº 138/2021) cujo desiderato é a constituição e formalização do alvissareiro complexo geoeconômico da Região Tocantina. Por certo, a instituição desta Região da Tocantina, em conformidade com o artigo 43 da Constituição Brasileira, vem em consonância cognitiva das mais modernas políticas públicas aplicadas pela Nova Administração Pública (Bernardo Kliksberg), onde se procura ter um Estado inteligente, capaz de fazer frente à complexidade e à incerteza, melhorar a qualidade dos serviços aos cidadãos e procurar o desenvolvimento humano ao mesmo tempo que o econômico. 

A infraestrutura desta região é razoável, estradas em regular condição, um potencial transporte por hidrovia, aeroportos em Imperatriz e Marabá de boa estrutura. Assim, entendo a necessidade de políticas públicas específicas para o nosso agronegócio, principalmente para o fomento da agricultura familiar, sobretudo para o comércio, somada a especificação em fábricas para o extrativismo vegetal. 

Com a oficialização da Região Tocantina o Governo Federal disponibilizará financiamentos, políticas públicas específicas que atendam às necessidades desta macrorregião, possibilitará a implantação de tecnologias fabris e de telecomunicações, entre outras demandas a serem sugeridas com a coparticipação de um Conselho a ser criado com este fim, que o presente projeto de lei determina.

MA, PA E TO: No Maranhão existe a Lei Complementar Estadual do Maranhão, LC nº 89 de 2005, que cria a Região Metropolitana do Sudoeste Maranhense (RMSM), compondo-se de 22 cidades que ficam no extremo sudoeste do Estado.

No extremo norte do Tocantins tem-se a região que carinhosamente chamamos de “Bico do Papagaio”, vindo a somar com uma população de aproximadamente 1.450.000 pessoas em 24 cidades. No Pará são 14 cidades cujas características se identificam com as co-irmãs do TO e do MA.
Neste diapasão, temos na região integrada 60 cidades a serem atendidas por um mesmo cenário de busca de maior desenvolvimento e redução de desigualdades, que tem em seu modo de produção, costumes, folclores, culinária, cultura entre os aspectos que identificam uma região homogênea, em que políticas públicas nos eixos econômico e social sejam direcionadas para beneficiar uma enorme gama da população brasileira.

A criação da Região Tocantina nos moldes deste projeto de lei será desenvolvimento na veia.

Conheça a íntegra do projeto: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2298926

* Josivaldo JP é deputado federal (PODEMOS/MA) desde janeiro de 2021.  Tem 37 anos e desde os 19, quando se tornou camelô, é empreendedor.

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