Bastidores

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) julgou Incidente de Assunção de Competência relatado pelo desembargador Paulo Velten constante de Apelação Cível movida por um dos escritórios de advocacia que atuam nas causas ligadas à recuperação dos créditos relativos ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundeb. O TJ maranhense formou maioria pelo entendimento da tese da nulidade dos contratos de prestação de serviços advocatícios celebrados via inexigibilidade de licitação para recuperação de créditos do antigo FUNDEF, bem como pela impossibilidade de utilização desses recursos para pagamento de honorários. O julgamento foi suspenso em razão de pedido de vistas solicitado pelo desembargador Raimundo Barros. O julgamento em andamento no TJ tem relação direta com a atuação do Ministério Público de Contas junto ao TCE e outras instituições que integram a Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Maranhão, que agiram de forma ágil e firme para que os recursos oriundos dos precatórios do Fundef sejam aplicados exclusivamente na Educação. A posição do TJ oportunizará que recursos da ordem de R$ 1,5 bilhão sejam empregados em ações exclusivas de desenvolvimento da Educação pelos municípios maranhenses. Quanto aos professores, que reivindicam a distribuição do precatório entre eles, há o entendimento contrário do Tribunal de Contas da União (TCU). O dinheiro tem que ser investido unicamente na manutenção e desenvolvimento da educação básica e fundamental. A prefeitura de Imperatriz recebeu cerca de R$ 100 milhões e todas as escolas estão recebendo melhorias, como reforma, ampliação e equipamentos.

Ontem uma comitiva do Governo do Estado esteve em Imperatriz para vistoriar a montagem do Hospital de Campanha no Centro de Convenções. Estavam presentes o vice-governador Carlos Brandão e os secretários Clayton Noleto (Infraestrutura) e Simplício Araújo (Indústria, Comércio Energia) e Carlos Lula (Saúde), além dos deputados estaduais Marco Aurélio e Rildo Amaral. O hospital terá 60 leitos, sendo 10 UTIs, destinados a pacientes com coronavírus. Serão investidos R$ 2,8 milhões. Há apoio da Suzano. A unidade começará a funcionar agora em março. 

Corajoso, ontem o prefeito de Grajaú, Mercial Arruda, resolveu decretar lockdown por 15 dias no município. Está restringida qualquer atividade comercial que não seja essencial. Só que a classe empresarial não ficou satisfeita e, com apoio de uma parte da população, faria ainda ontem uma manifestação. Como se vê, apesar do grave momento proporcionado pela Covid-19, com números assustadores de casos e mortes, ainda há aqueles que se opõem a medidas de combate à proliferação da doença. Lamentável.

A medida tomada pela prefeitura de Imperatriz, limitando o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, especialmente bares e restaurantes, também tem gerado insatisfação, mas é necessária. Aliás, deveriam fechar era mais cedo, e não somente às 23h. E a vigência do decreto só é até 10 de março, quando o prazo deveria ser maior, pois até aquela data pouca coisa deverá ter mudado em relação à pandemia, infelizmente, até porque a vacinação está muito lenta... 

Nos bastidores políticos e em meio à imprensa ludovicense, já se especula a possibilidade da senadora Eliziane Gama, atualmente no Cidadania, assumir o comando do PSDB no Maranhão, caso o senador Roberto Rocha resolva deixar o ninho tucano. Enquanto a cúpula nacional do PSDB está em guerra com o Palácio do Planalto, Rocha tem se manifestado a favor do Palácio do Planalto, entrando assim em rota de colisão com o seu partido. Por conta dos embates em Brasília é que o deputado federal maranhense Pedro Lucas Fernandes perdeu o comando estadual do PTB. Ele foi contra a orientação do partido, ao votar pela manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira. Agora o PTB está sendo comandado no Maranhão pela deputada estadual Mical Damasceno.