Os jornais, revistas, programas noticiosos de TV, enfim todas as mídias nacionais e do estrangeiro, nos últimos dias, deram farta divulgação sobre as agressões do bilionário Elon Musk ao Poder Judiciário brasileiro, atingindo frontalmente, num desrespeito aviltante e provocador, o Ministro Alexandre de Moraes, e, como consequência desses insultos, que refletem o exercício da ditadura de quem tem o poder da riqueza, foi vilipendiada a sagrada instituição do Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional soberano na estrutura do Estado de Direito brasileiro, pela sua função constitucional de guarda da Carta Magna, de 1988.
A pergunta que se impõe desse grave desrespeito às instituições jurídico-políticas de nosso país, soterrado no colonialismo latino-americano, é: quem é Musk? Dizem e mostram fotos nas revistas e jornais que tem ligações muito próximas, negocistas mesmo, com a family Bolsonaro. Isso ainda é bem pouco, para quem tem algum entendimento do mundo do crime, no exame que se faz do cotidiano da pátria amada (rachadinha, apropriação de joias, ódio aos poderes constituídos democraticamente, louvação à tortura, desrespeito à ordem jurídica, e haja etecéteras de outros anseios ditatoriais confessados, além dos inconfessáveis), não sendo surpresa essa constatação.
Para saber mais desse Musk, cujo prenome é Eslon, essa figura havida como bilionário do mundo dos grandes negócios, que se apresenta como defensor da liberdade de expressão, embora seja um cínico desrespeitador dessa mesma liberdade que defende, para preservar seus interesses ultraeconômicos, haja vista que é bilionário e ganha dinheiro como água, no esgoto das grandes negociatas, procurei fazer algumas leituras, mas não muitas, só algumas, a respeito da sua história e do seu perfil repleto de bazófias e incoerências. Ao falar sobre o indigitado, Fernando Gabeira, em artigo publicado no Estadão, em 12/4/2024, num dos parágrafos, diz que “Musk lança foguetes, produz carros elétricos, instala a intenet no coração da Floresta Amazônica. Sua biografia inspira gritos Caramuru, Caramuru. No entanto, o conflito com Moraes acaba mascarando problemas de dimensão planetária, como, por exemplo, o regulamento das redes sociais.” E, em outra passagem, com a qual concordo, Gabeira se refere à defesa da democracia, que não pode ser fragilizada com as pretensões arrogantes de um ricaço que se apresenta aqui e alhures como dono do mundo. Destaca: “Tudo se passa como se fosse apenas um confronto do Supremo Tribunal Federal (STF) ou mesmo se um só ministro do STF com toda a oposição.” E conclui: “A defesa da democracia não se pode basear apenas nesse aspecto parcial.” Verdade. Atacar um ministro do STF, para fragilizar as suas decisões, constitui apenas um aspecto da gravidade das agressões, em nome da defesa de uma suposta liberdade de expressão, para poder, sem controle judicial, praticar os mais hediondos crimes, e solapar a soberania do Estado brasileiro e atentar contra a democracia.
O jornalista Elio Gaspari, no seu texto da Folha de SP e do Estadão, de 10/4/2024, ao tratar da questão, retrata Musk como uma espécie de embusteiro, embora não o diga com essa expressão, nessa sua caricatura de defensor da liberdade de expressão, afirmando: “Musk não defende a liberdade de expressão. Se essa bandeira fosse do seu agrado, ele teria desafiado a China de Xi Jinping. Ele gosta dos holofotes e, por algum motivo, resolveu encrencar com a Justiça brasileira. Deu um mau passo, pois associou a defesa das plataformas de redes sociais ao golpismo explícito. ‘Lidem com isso.’”
O “lidem com isso”, citado por Elio, é decorrente das participações golpistas desse arrogante e nefasto bilionário, que agrada os fascistas instalados no Brasil e pelo mundo inteiro, como vem ocorrendo nos Estados Unidos, simbolizados pela ascensão deletéria desse outro arrogante conhecido por Trump. Mas, explicando o “lidem com isso”: é ainda Gaspari que traz essa informação a respeito desse “defensor” fake da liberdade de expressão, para dela praticar crimes contra tudo e todos. Esclarece: “Musk é uma versão tardia do flibusteiro Walker porque, em julho de 2020, reconheceu publicamente que apoiou o golpe contra o presidente boliviano Evo Morales: - Nós vamos dar golpe em quem quiser. Lidem com isso.” Deduz-se, em face dos fatos ocorridos e examinados, que Musk, por ser bilionário e entender que é o mandachuva do mundo, sobretudo latino-americano, é figura proeminente da fina flor do capitalismo global, o qual, por sucessivas vezes, interveio no curso da nossa história, como se deu com o golpe de 64 e no impeachment golpista da presidente Dilma Rousseff.
O ministro do STJ, Luís Felipe Salomão, atual Corregedor Nacional de Justiça (CNJ), em recente entrevista dada à Revista Isto é, edição abril/2024, nº 2827, ao ser perguntado sobre as “acusações” do tal bilionário Musk se se significam uma ameaça à soberania nacional, respondeu esse grande magistrado e jurista brasileiro: “O ministro Alexandre de Moraes, cujo trabalho acompanhei no TSE, é um guardião da democracia. Ele, com enorme sacrifício pessoal, vem, por meio de suas decisões, garantindo a efetividade de nossa democracia. E todas as empresas nacionais ou estrangeiras, devem se submeter ao império das leis brasileiras e das decisões dos tribunais superiores. Quando isso não ocorre, ficam sujeitas às sanções e é simples assim em um País que respeita o Estado de Direito.” Eis aí o caminho da legalidade a ser seguido, quer queiram ou não os fascistas que pretendem dilacerar as nossas instituições jurídicas e democráticas. O 8 de janeiro de 2023, o dia da vergonha da nossa história, não deve mais ser repetido, nem em sonho ou em pesadelo.
Sobre o exercício do direito fundamental de liberdade de expressão, transcrevo esse posicionamento do jornalista Brian Mier, referentemente aos EUA: “Apesar da retórica usada por Elon Musk, apoiadores de Bolsonaro e outros atores neofascistas ao redor do mundo, nunca houve um período na história dos Estados Unidos em que a liberdade de expressão fosse absoluta. Durante a década de 1950, milhares de pessoas foram julgadas por filiação ao partido comunista. Um proprietário de livraria foi preso em 1965, em Boston, por vender cópias de Naked Lunch, do autor beatnick William S. Burroughs.”
E concluo essa conversa com as palavras do historiador, professor e pesquisador Manuel Domingo Neto: “Trata-se de uma luta política de fôlego e abrangência. Envolve múltiplas iniciativas concatenadas e de alcance estratégico. Não é apenas a democracia que está em risco, mas a autonomia nacional. Diz respeito ao poder político e só pode ser enfrentada com medidas que assegurem ao Estado brasileiro meios para repelir o condicionamento da sociedade por forças estrangeiras. Musk não é um mero empresário. É um agente a serviço de Washington. Seus apoiadores não sabem o que seja defesa da pátria.” Ademais, como esina o professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho, In: Estado de Direito e Constituição, 4. ed., p. 2, “a liberdade absoluta é incompatível com a vida social”, porquanto pode significar a negação da própria liberdade. Pois bem, tomei conhecimento que o arrogante bilionário Musk deu uma brusca freada e resolveu, não sei por que cargas d’água, cumprir as decisões do STF. Fiquemos vigilantes. Capitalista não é de respeitar decisões da Justiça, quanto mais um festejado e arrogante bilionário. “Lidem com isso.”
