PEC das Drogas
A Proposta de Emenda à Constituição sobre drogas deve ser votada em primeiro turno no Plenário do Senado após o feriado da Páscoa, de acordo com informação da Agência Senado. A PEC 45/2023 já passou por três sessões de discussão. Após a quinta sessão, a matéria estará pronta para a primeira votação no Plenário. Depois, haverá mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. São necessários 49 votos de senadores em cada turno para a matéria ser aprovada e seguir para análise da Câmara dos Deputados. A PEC sobre drogas foi aprovada por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado e do Congresso, e insere na Constituição Federal a determinação de que a posse ou o porte de entorpecentes e drogas ilícitas afins são crimes, independentemente da quantidade. “Acredito que, após o feriado da Semana Santa, nós já tenhamos condição de apreciar, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição”, disse Pacheco. O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), acrescentou ao texto a garantia de que a distinção entre usuário e traficante deve ser respeitada pelo poder público, com penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários com dependência química.
Olha aí!
Uma audiência de instrução do processo em que figura como denunciado o prefeito de Carolina, Erivelton Teixeira Neves, teria sido marcada para o dia 25 de abril, às 14h, no Fórum de Augustinópolis-TO. O prefeito, que também é médico, foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de aborto sem consentimento da mulher, com quem manteve um relacionamento por três anos. O caso teria ocorrido em Augustinópolis, em março de 2017. Também está sendo processado o vereador Lindomar da Silva Nascimento, que na época era motorista de Erivelton.
200 mil
Faltam menos de 5 mil para que Imperatriz alcance a marca de 200 mil eleitores e, assim, obtenha o direito de ter segundo turno, com a expectativa de que isso aconteça ainda neste ano. O prazo para alistamento eleitoral vai até o dia 8 de maio e a Justiça Eleitoral tem intensificado a campanha “Imperatriz 200 mil” para incentivar os jovens a tirar o título. Após o encerramento da campanha, haverá o sorteio de duas motos, doadas pelo Sinrural e ACII.
Contas
Na sessão do Pleno desta quarta-feira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) emitiu parecer prévio pela aprovação das contas anuais de Marília Gonçalves de Oliveira (São Pedro da Água Branca, 2021), Dinair Sebastiana Veloso da Silva (Timon, 2021, com ressalvas), Fábio José Gentil Pereira Rosa (Caxias, 2022, com ressalvas), João Cândido Dominici (São João Batista, 2019, com ressalvas), Carlos Roberto Ramos da Silva (Jatobá, 2021) e Raimundo da Silva Santos (Joselândia, 2023).
Justificando
O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) justificou as razões de ter votado contra o pedido de autorização feito governo do Maranhão à Assembleia Legislativa para contrair empréstimo de R$ 1,9 bilhão. Ele alegou que o Projeto de Lei do Poder Executivo “foi enviado e apreciado de forma açodada, sem que os parlamentares tivessem tempo de analisar, como deve ser feito, por se tratar de mais um endividamento para o estado”. Othelino observou que até votaria favorável se o governo tivesse justificado devidamente a necessidade do empréstimo, se fosse dado ao parlamento tempo de analisar a proposta e se a emenda modificativa, que ele apresentou, fosse acatada. Ele apresentou uma emenda parlamentar modificativa ao projeto, mas foi rejeitada em plenário. Nela, o deputado disse que consultou, junto à Secretaria do Tesouro Nacional, e observou que o Espaço Fiscal disponível para o Estado do Maranhão, em situações tais, tem um limite para o exercício financeiro de 2024 de apenas R$ 665.067.925,54, valor equivalente, exatamente, a 1/3 do total que foi solicitado à Assembleia Legislativa.
