Ação
Por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, o Ministério Público do Maranhão propôs à Justiça uma Ação Civil Pública que requer a regularização do repasse de recursos públicos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Imperatriz e, consequentemente, a regularização do atendimento prestado por esta instituição. Conforme revela o Ministério Público, a APAE vem enfrentando dificuldades para se manter em funcionamento em razão da ausência de repasse de recursos públicos por parte do Município, que tem efetuado o contingenciamento ilegal e indevido de verbas recebidas do Fundo Nacional de Saúde (FNS), que deveriam ser obrigatoriamente repassadas à APAE. Destaca que “em inspeção realizada, foram constatados diversos problemas incluindo salários atrasados de funcionários e débitos com serviços essenciais como energia e combustível, que culminou no corte de energia elétrica e descontinuação do transporte prestado a pessoas com deficiência. A situação crítica resultou na paralisação total dos serviços, em 15 de março, prejudicando centenas de pessoas que dependem desses serviços de saúde. Apesar dos esforços da APAE para resolver o problema, o Município de Imperatriz não se comprometeu em resolver as questões, o que levou o MPMA a recorrer ao Poder Judiciário”. Assinada pelos promotores de Justiça Thiago de Oliveira Costa Pires e Carlos Róstão Martins Freitas, a ACP decorre de várias investigações do MPMA. Ela requer, em caráter liminar, que o Município tome providências imediatas para regularizar os repasses financeiros à APAE, garantindo, assim, o atendimento multidisciplinar de qualidade aos usuários dos serviços. Além disso, solicita o bloqueio de verbas no valor de R$ 1.125.000,00, referente aos repasses federais que não foram repassados pelo Município à APAE. O MPMA também exige a prestação de contas de todos os valores recebidos e não repassados à APAE, e que o Município se abstenha de utilizar esses recursos para outras despesas ordinárias. Caso as medidas não sejam cumpridas, a ação requer uma multa diária de R$ 10 mil ou o bloqueio da quantia de R$ 1.125.000,00.
Lançamento
Neste sábado, 23, o partido Republicanos realizará um ato para o lançamento da pré-candidatura do agropecuarista Paulo Lira à prefeitura de Açailândia. Haverá a presença de várias lideranças locais e estaduais, como o ex-candidato a governador Lahésio Bonfim e o deputado federal Aluísio Mendes, presidente estadual do Republicanos. Na semana passada, os meios políticos açailandenses foram movimentados com a informação sobre uma possível candidatura do ex-prefeito Ildemar Gonçalves dos Santos.
Olha aí!
Ontem, surgiu a informação de que o PSB em Imperatriz correria o risco de não disputar a eleição para vereador, devido a possível saída de alguns pré-candidatos. O presidente da sigla, Clayton Noleto, confirmou a saída de Jhonson Alves, que vai para o PT, mas que o PSB “continua montando a nominata para vereador, dialogando com diversas lideranças”.
E…
Como o vereador Aurélio Gomes será candidato a prefeito pelo PT, Jhonson Alves acredita que herdará parte da base de dele, fortalecendo a sua pré-candidatura ao Palácio Dorgival Pinheiro de Souza. Nas eleições 2020, Jhonson Alves obteve 865 votos.
Emendas
Na sessão de ontem, o deputado estadual Jota Pinto (Podemos) sugeriu que a bancada maranhense na Câmara Federal envie emendas parlamentares para a recuperação da MA-014, localizada na Baixada Maranhense. Segundo o parlamentar, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) garantiu que algumas patrulhas já se deslocaram para recuperar o trecho. De acordo com o deputado, o projeto de recuperação custa cerca de R$ 150 milhões e é importante a bancada federal ajudar o Governo do Estado nesse momento. Na região, também estradas estaduais estão em péssimas condições, como a MA-280 – Governador Edison Lobão/Montes Altos. Já passou da hora dos deputados da região cobrar providências do governo.
