Alerta
Diversos municípios maranhenses receberam Alerta da Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis), por descumprimento dos limites com gasto de pessoal no terceiro quadrimestre de 2023. Os dados avaliados para a emissão do alerta têm como fundamento as informações constantes dos Relatórios de Gestão Fiscal enviados por meio eletrônico ao TCE maranhense, que ocorre mediante declaração homologada ou retificada no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). Os municípios devem adotar imediatamente as providências necessárias ao enquadramento dos gastos com pessoal nos limites definidos pela LRF. A permanência da infração será punida com multa de trinta por cento dos vencimentos anuais do agente que lhe der causa, sendo o pagamento da multa de sua responsabilidade pessoal. Entre as prefeituras que receberam alerta (Referência: 3º quadrimestre/2023), estão as de Açailândia (52.28%), Arame (48.77%), Balsas (53.02%) e Grajaú (52.32%); (Referência: 2º semestre/2023: Buritirana (51.12%), Campestre do Maranhão (50.39%), Carolina (49.81%); Estreito (52.39%), Governador Edison Lobão (52.11%), Itinga do Maranhão (52.98%), João Lisboa (51.12%), Montes Altos (53.02%), Ribamar Fiquene (53.72%), Sítio Novo (51.18%) e Vila Nova dos Martírios (53.85%).
Janela
Políticos com mandato que disputarão as eleições municipais 2024 entraram na contagem regressiva para mudança de partido, aproveitando a janela que está aberta desde 7 de março. A janela partidária é o período de 30 dias em que vereadoras e vereadores podem trocar de partido sem prejuízo do mandato. Os ocupantes dessas funções podem se filiar a outras agremiações caso queiram concorrer aos cargos de vereador ou prefeito no pleito de 2024, até o dia 5 de abril.
Alistamento
Desde o início do ano, mais de 2 milhões de pessoas buscaram a Justiça Eleitoral para realizar o alistamento, atualizar as informações cadastrais ou transferir o domicílio eleitoral. Os dados de janeiro e fevereiro referentes ao formulário para Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) estão disponíveis nas Estatísticas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esses eleitores e eleitoras usaram o Autoatendimento Eleitoral ou procuraram o serviço pessoalmente para ficar com tudo em dia para votar nas Eleições Municipais de 2024, em outubro. Do total de mais de 1 milhão de RAEs em janeiro, 451 mil foram operações de alistamento, que envolvem a emissão do primeiro título ou a emissão de novo título para quem teve o documento cancelado por autoridade judiciária. Já em fevereiro, foram registrados mais de 1,1 milhão de RAEs. O número de alistamentos caiu para pouco mais de 443 mil. Em ambos os períodos, pessoas de 18 a 20 anos foram as que mais se alistaram.
Filiações
Durante Encontro Regional no Bico do Papagaio, organizado pelo deputado estadual Jair Farias, o União Brasil (UB) recebeu novos filiados, entre os quais pré-candidatos a prefeito. O evento teve a presença da senadora Professora Dorinha Seabra, que comanda o partido no estado. Entre os filiados, o prefeito Auri, de Axixá, Dora Farias, pré-candidata a prefeita de Sítio Novo, João Portugues, prefeito de Luzinópolis, e Sandrimar, pré-candidato a prefeito de Cachoeirinha. Em Araguaína houve a filiação do prefeito Wagner Rodrigues. Em Araguatins, filiou-se o empresário Edison Tabocão e outras lideranças. O União Brasil pretende lançar cerca de 23 candidatos a prefeito na região norte do Tocantins.
Campi
Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o plano de expansão da rede federal de ensino técnico, com a criação de 100 novos campi de institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifs). O Maranhão terá mais quatro unidades. Os novos campi serão em Balsas, Chapadinha, Colinas e Amarante.
