Combate à desinformação
A partir desta terça-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passa a contar com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). O Centro vai atuar de forma coordenada no combate à desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral. A inauguração será às 16h30 na sede do TSE. A ideia é que o CIEDDE atue para promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral, para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo Plenário do TSE para a propaganda eleitoral. O Centro irá auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais no aperfeiçoamento da regular utilização da inteligência artificial nas eleições, no combate à desinformação e à deepfake e na proteção à liberdade de escolha de eleitoras e eleitores. O Centro também terá papel importante na promoção da educação em cidadania, nos valores democráticos e nos direitos digitais. O CIEDDE será comandado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e será integrado pelo secretário-geral do TSE, Cleso Fonseca, pelo diretor-geral do TSE, Rogério Galloro, pelo diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, ministro Floriano Azevedo, pela secretária de Comunicação do TSE, Giselly Siqueira, pelo assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, José Fernando Chuy, e dois juízes auxiliares da Presidência do TSE, a serem designados. Serão convidados a participar do Centro a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Agência Nacional de Telecomunicações. Na ocasião da inauguração serão assinados Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com essas instituições.
Julgamento
Suspenso devido a um pedido de vista do ministro Nunes Marques, do STF, é aguardado com expectativa o julgamento da liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, que suspendeu a indicação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), a ser feita pela Assembleia Legislativa. O julgamento do mérito da questão pelo Supremo começou na sexta-feira e houve o pedido de vista. Ação do partido do Solidariedade questiona procedimentos para escolha do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira.
Campanha
Ontem, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) realizou audiência pública em Imperatriz para tratar de questões relacionadas às eleições municipais 2024 e a importância das ações relacionadas à campanha “Imperatriz 200 mil eleitores”. Presentes o presidente do TRE, desembargador José Luiz de Almeida, e o vice-presidente/corregedor, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho. Sob a coordenação do juiz Delvan Tavares Oliveira, a campanha objetiva incentivar os jovens a fazer o alistamento eleitoral e Imperatriz com isso alcance os 200 mil eleitores para ter direito a segundo turno.
Saúde
Ontem, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio da Secretaria de Fiscalização (Sefis), começou a aplicar questionário eletrônico destinado à coleta de informações sobre a infraestrutura e a prestação de serviços nos estabelecimentos públicos de saúde dos municípios maranhenses. O objetivo é subsidiar as atividades fiscalizatórias relativas às ações e serviços públicos de saúde definidas no Plano Bienal de Fiscalização, biênio 2024-2025. A iniciativa do TCE leva em conta ainda que um dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU é assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar, em todas as idades, por meio de uma ampla gama de metas relacionadas à saúde, incluindo a redução da mortalidade infantil, o acesso universal a serviços de saúde, a prevenção e o tratamento de doenças, e a promoção da saúde. O questionário é destinado aos secretários municipais de saúde ou autoridade equivalente, que têm até o dia 10 de abril para o envio das respostas ao Tribunal. A responsabilidade pelo preenchimento do questionário poderá ser delegada a servidor da secretaria municipal ou órgão equivalente, sem prejuízo da responsabilidade solidária.
IPVA
Nesta quarta-feira, o Senado deve votar uma proposta que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos com mais de 20 anos de fabricação. O senador Cleitinho (Republicanos-MG), autor da PEC, argumenta que veículos desse tipo passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões no país entre 2020 e 2021. Ele cita o aumento considerável no preço dos carros e a queda do poder aquisitivos da população como fatores que dificultam a troca por um carro novo.
