Primeira vez
Empossado como deputado estadual na última terça-feira, o imperatrizense Ricardo Seidel destacou que pela primeira vez na história a Assembleia Legislativa do Maranhão dá posse no cargo a um vereador licenciado. Ele observou que é o primeiro vereador licenciado pela Câmara de Imperatriz, que assume a função de deputado estadual com a garantia de que pode voltar a exercer o seu mandato no Legislativo Municipal. “Isto já aconteceu em alguns estados, depois do julgado pelo Supremo Tribunal Federal, em voto da lavra do então ministro Lewandowski. O primeiro caso foi um vereador do Rio de Janeiro, que assumiu o cargo de deputado federal, e houve outros que assumiram o cargo de deputado estadual. O caso mais recente foi de um vereador de Palmas, que assumiu o mandato de deputado estadual no Tocantins”, esclareceu. Seidel fez questão de parabenizar a Assembleia Legislativa e sua Procuradoria, assim como a Procuradoria da Câmara de Vereadores de Imperatriz, que conseguiram esse feito histórico e que representa um avanço na luta democrática. “Isto impacta muito a atuação dos vereadores daqui para a frente, porque não existirá mais a dúvida para aqueles que pretenderem se candidatar a deputado e, ficando na suplência, não terem a garantia de assumir. É uma medida que estimulará mais candidaturas tanto de vereador quanto de deputado, o que contribui para ampliar a participação popular e fortalecer a democracia no Maranhão”.
Presenças
Vários políticos de Imperatriz e de outras cidades do Maranhão foram a Brasília prestigiar a posse de Flávio Dino no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre eles, o ex-prefeito Sebastião Madeira, o ex-secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, o ex-vereador Adonilson Lima e o ex-deputado estadual Marco Aurélio, pré-candidato a prefeito. O governador Carlos Brandão também esteve presente.
Encontro
Neste sábado, 24 de fevereiro, acontece o 2° encontro estadual do Partido Novo, em Imperatriz. Importantes nomes da política nacional estarão presentes, como Deltan Dallagnol, Marcel Van Hattem, deputado federal pelo Rio Grande do Sul, Tiago Mitraud, ex-deputado federal e presidente do Instituto Libertas, Eduardo Ribeiro, presidente nacional do Novo. Do Maranhão, estarão Lahesio Bonfim, ex-candidato a governador, e Leonardo Arruda, presidente estadual do partido. Em Imperatriz, o Partido Novo tem como pré-candidato a prefeito o publicitário e empresário Nilson Nakashi. O evento acontece a partir das 8h, no auditório do Palácio do Comércio e Indústria.
Saindo
O conselheiro Washington Oliveira antecipou a sua aposentadoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Mesmo já estando próximo de completar 75 anos, em dezembro, nesta quinta-feira, 22, ele protocolou expediente antecipando a aposentadoria para 1º de março. Washington era vice da então governadora Roseana Sarney e deixou o cargo para assumir a vaga no TCE. Ele deve retomar à política partidária no PT, partido pelo qual foi candidato a deputado federal e a vice-governador. Especula-se que Oliveira poderá ser nomeado pelo governador Carlos Brandão para a Secretaria de Representação Institucional no Distrito Federal, que está sem titular desde a saída do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB).
Sobras eleitorais
Pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade em que partidos questionam a alteração dos critérios de distribuição das vagas decorrentes de sobras eleitorais nas eleições proporcionais, sistema aplicado para os cargos de deputados federais, estaduais e distritais e vereadores. O julgamento será retomado na sessão da próxima quarta-feira (28). As ações contestam alterações promovidas no Código Eleitoral e Lei das Eleições pela Lei 14.211/2021. A nova regra estabelece que só poderão concorrer às vagas não preenchidas, chamadas de sobras eleitorais, os partidos que tenham obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral, bem como os candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a 20% desse mesmo quociente. O quociente eleitoral é obtido com a divisão dos votos válidos pela quantidade de vagas a serem preenchidas. Já o quociente partidário, que define o número de vagas de cada partido, é obtido com a divisão do total de votos da agremiação pelo quociente eleitoral.
