Afastamento
A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou o afastamento do prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Francisco Pedreira Martins Júnior, pelo prazo inicial de 90 dias. De acordo com o MP, o prefeito descumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta, celebrado em 15 de dezembro de 2021, no qual se comprometeu a realizar concurso público. O prazo do afastamento poderá ser estendido até que sejam tomadas as providências necessárias para o cumprimento da obrigação imposta no TAC, com a adequação do projeto de lei do certame enviado ao Poder Legislativo, de modo que contemple todos os cargos previstos no acordo. O pedido de execução do TAC foi assinado pelo promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho. O prazo para o cumprimento do acordo encerrou em 31 de dezembro de 2022 e não houve qualquer resposta por parte do Município em relação à realização do concurso. “Atualmente, passados mais de nove meses do ajuizamento da presente execução de título extrajudicial, que se deu em 4 de maio de 2023, o prefeito permanece absurdamente recalcitrante no cumprimento das obrigações, mesmo tendo havido o bloqueio de verba municipal e a fixação de multa diária pessoal em caso de novo descumprimento”, comentou o promotor de justiça. Pelo acordo, o certame deveria ser homologado até o dia 31 de dezembro de 2022 e as nomeações deveriam ser iniciadas em janeiro de 2023.
Vagas
No TAC, o prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão se comprometeu a realizar concurso público para 414 servidores. No entanto, apresentou projeto de lei, que foi encaminhado à casa legislativa, com uma discrepância em relação ao número de cargo e vagas previstas no acordo, porque constavam no projeto apenas 116 cargos. Foi ofertado prazo para a adequação do projeto de lei. No entanto, nada foi feito por parte do Executivo.
Prego batido
Sabedor de que o MDB não lhe dará legenda para ser candidato a prefeito, o secretário municipal de Educação, José Antonio, tratou de procurar outro partido e já decidiu que se filiará ao PDT. Há poucos dias ele esteve em Brasília, conversando com o senador Weverton Rocha, que é o líder do partido no estado, e acertou a sua ida para o PDT, que em Imperatriz tem como presidente o vereador Alberto Souza. O partido já disputou a prefeitura quatro vezes, sem lograr êxito. Carlinhos Amorim e Rosângela Curado estão entre os que foram candidatos. José Antonio espera quebrar o tabu!
Devolução
Por unanimidade, na sessão de ontem, quinta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, com ressalvas, a prestação de contas do Diretório Nacional do Democratas (DEM) referente ao exercício financeiro de 2018. O Plenário determinou a devolução ao Tesouro Nacional da quantia de R$ 320.883,51 referentes a valores pagos indevidamente com verbas do Fundo Partidário naquele ano. O montante deve ser devidamente atualizado e ressarcido com recursos próprios. Em fevereiro de 2022, o DEM e o Partido Social Liberal (PSL) se uniram para formar o União Brasil (UNIÃO).
Volta
Flávio Dino deixou o Judiciário, quando era juiz federal, para ingressar na política partidária. Agora faz o inverso, trocando a política pelo Judiciário. E a volta à militância política só é questão de tempo.
Devolver
Por determinação do governador Carlos Brandão (PSB), o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) adotará providências para ressarcir os contribuintes que pagarem a taxa de licenciamento de veículos reajustada, no período entre 19 e 29 de fevereiro de 2024. O novo valor, que passou de R$ 85,00 para R$ 157,33, só entrará em vigor a partir do dia 1º de março.
