Prazo
Atenção para quem ainda não tem título eleitoral e deseja votar em 6 de outubro deste ano. Faltam menos de três meses para cidadãs e cidadãos regularizarem o título de eleitor e solicitarem a emissão da primeira via do documento para poderem votar nas Eleições Municipais de 2024. Então é preciso se apressar. Conforme estabelece a Lei das Eleições, o cadastro eleitoral fecha após o dia 8 de maio, com relação ao pleito deste ano. O artigo 14 da Constituição Federal estabelece que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 18 anos de idade e facultativos para as pessoas analfabetas, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos. É possível tirar o título de eleitor a partir dos 15 anos de idade. No entanto, somente ao completar 16 anos, a pessoa poderá votar. Esse serviço está disponível no campo “Título Eleitoral”. Em Imperatriz, a Justiça Eleitoral está desenvolvendo intensa campanha, juntamente com entidades e partidos políticos, para que os jovens façam o alistamento eleitoral com a finalidade de que o município já possa ter, este ano, segundo turno nas eleições. Também está havendo empenho para que sejam regularizados títulos de pessoas que, por algum motivo, como ausência às urnas sem justificativa por 3 eleições consecutivas, estejam com a inscrição cancelada. Imperatriz está próxima de alcançar os 200 mil votos para ter segundo turno. O juiz Delvan Tavares acredita que até 8 de maio este número seja alcançado.
Posse
O vereador Ricardo Seidel (PSD) assumirá o mandato de deputado estadual na próxima terça-feira, 20. Ontem, ele participou da sessão da Câmara Municipal, mas hoje já está de licença. Assume a sua cadeira no Palácio Dorgival Pinheiro de Sousa o suplente James Santos. Ricardo Seidel substitui na Assembleia Legislativa o deputado Erick Costa, que se licenciou por três meses. Seidel é o terceiro suplente, mas os dois primeiros abriram mão para que o vereador assuma a vaga. Ele não é obrigado a renunciar, porque o Regimento da Câmara Municipal permite se licenciar para assumir cargo mandato, temporariamente. Precisa apenas apresentar um requerimento para ser aprovado pelo Plenário da Câmara.
Será?
Comenta-se que aliados do pré-candidato Marco Aurélio (PCdoB), filiados ao PSB e que ocupam cargos no Governo Brandão, já estariam com um pé fora do barco preparando o pulo para o lado do deputado Rildo Amaral, pré-candidato a prefeito pelo PP. É aguardar.
Firmes
Barra do Corda e Porto Franco não perdem a tradição carnavalesca. Só sucesso a cada ano. Enquanto isso, em Imperatriz só definhando. É verdade que este ano não foi ruim, apesar do pouco investimento, mas já tivemos carnavais melhores. Antigamente tínhamos até desfiles de escolas de samba, em uma disputa acirrada pelo título. Grandes carnavalescos, como Manoel Cecílio, Lambau, Dhal Cordeiro, Mauro Soh e Eduardo Moloni.
Fora
Estão fora de qualquer programa de privatização os Lençóis Maranhenses e outras 19 unidades de conservação. Haviam sido incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND), no Governo Bolsonaro. Agora o presidente Lula da Silva assina decreto retirando do programa de privatização. Recomendação do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI), emitida em dezembro do ano passado, destaca a importância de preservar essas áreas naturais.
Unificação
Conforme informa a Agência Senado, um dos temas prioritários para discussão em 2024, de acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é a unificação das eleições municipais com as eleições para os demais cargos. Uma proposta em tramitação no Senado prevê a unificação dos pleitos municipais com os estaduais e federais (PEC 19/2020). Para o autor da PEC, senador Wellington Fagundes (PL-MT), a realização de eleições de dois em dois anos prejudica o planejamento das administrações.
