Combate à desinformação
Durante o Ciclo de Audiências sobre as regras das Eleições Municipais de 2024, 17 entidades, dois partidos políticos, e 12 cidadãs e cidadãos apresentaram uma série de propostas com foco na minuta de resolução sobre propaganda eleitoral. Representado por Alana Roriz Rizzo Lobo, o YouTube reconheceu a importância de medidas de combate à desinformação e destacou que, para coibir a prática, a plataforma de vídeos já proíbe a veiculação de conteúdos tecnicamente manipulados que enganam os usuários, inclusive, em anúncios. O YouTube reforçou a tese de inclusão de um novo parágrafo ao artigo 9º-B com a intenção de especificar que a responsabilidade pela identificação de conteúdo fabricado ou manipulado é da pessoa responsável pela sua elaboração. Já a Associação Lawgorithm de Pesquisa em Inteligência Artifical, pela qual falou Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, elogiou a regra prevista no artigo 9º-B. Segundo a entidade, o dispositivo foca na regulação do comportamento de candidaturas e partidos e “circunscreve a preocupação com as chamadas deepfakes”. A instituição também acredita que é necessário explicitar que a responsabilidade pelo conteúdo é da candidata, do candidato ou da pessoa que o produziu. O Google Brasil, representado por Tais Cristina Tesser, enfatizou que as informações e os conteúdos relativos aos anúncios são de responsabilidade dos próprios anunciantes. A plataforma pediu ajustes nos parágrafos 11 e 12 do artigo 29 de modo a reforçar que o desligamento da propaganda caiba aos anunciantes e, sobretudo, ressaltar a responsabilidade deles de não impulsionar conteúdos que veiculem fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados.
E…
Em sua manifestação na audiência, o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), representado pelo advogado Miguel Filipi Pimentel Neves, encaminhou proposta para a inclusão de um parágrafo no artigo 9º-B para tornar lícito o uso de propaganda eleitoral, sobretudo na modalidade de impulsionamento, para melhor informar a população e desmentir de maneira mais rápida os conteúdos falsos que estejam em circulação na internet. O PT sugeriu, ainda, uma mudança no artigo 29-A para permitir que as lives eleitorais sejam usadas na pré-campanha.
Olha aí!
O presidente estadual do PT, Francimar Melo, esteve nesta sexta-feira (26) cumprindo agenda política na região. O principal compromisso do líder estadual do partido do presidente Lula foi ratificar o apoio à pré-candidatura do vereador Aurélio do PT a prefeito de Imperatriz. Ainda que possam haver diálogos e acordos, próprios da política, Francimar evitou ter reunião com outras pré-candidaturas progressistas da base do governador Carlos Brandão (PSB).
Vapt-vupt!
Já está em liberdade o ex-prefeito de Pirapemas, Eliseu Moura. Ele foi preso na quarta-feira, 24, e solto nesta sexta-feira, por meio de habeas corpus. Eliseu e outros dois ex-prefeitos, Marco Antônio Rodrigues (Cantanhede) e Domingos Padre (Matões do Norte), foram presos pela Operação Maat, do Ministério Público, acusados de desvios de recursos públicos. Os três já haviam sido presos em dezembro do ano passado, na primeira fase da operação.
Pesquisa
Ainda não há nenhum sinal de realização de pesquisa de intenções de voto em Imperatriz sobre a sucessão do prefeito Assis Ramos. Ano passado foram feitas algumas. Agora, só pode ser publicada se tiver registrada na Justiça Eleitoral. Já em São Luís, o Instituto Datailha registrou a primeira pesquisa de 2024. Serão ouvidos 1.066 eleitores, entre os dias 29 e 31 de janeiro.
Crime
O deputado federal maranhense Rubens Pereira Júnior (PT) é autor de um Projeto de Lei que inclui no Código Penal o crime de “causar constrangimento a autoridade pública, em razão do exercício de suas funções, em locais públicos ou privados, no Brasil ou exterior, mediante violência, ameaça ou ofensas à honra”. O projeto prevê uma pena de 2 a 6 anos de reclusão, além de multa.
