Prazo
Quem pretende concorrer a uma vaga para vereador ou prefeito nas Eleições Municipais de 2024 deve ficar atento aos prazos previstos em lei. A interessada ou o interessado precisa estar filiado a um partido político e com domicílio eleitoral estabelecido na circunscrição onde pretende disputar o pleito até a data-limite de 6 de abril, ou seja, seis meses antes do dia da votação, marcada para 6 de outubro, em primeiro turno. A filiação a uma agremiação partidária e o domicílio eleitoral são alguns dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a pessoa seja elegível. O artigo 14 da Carta Magna traz outras condições de elegibilidade, como a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a idade mínima de 21 anos para se candidatar a prefeito ou a vice-prefeito, e a idade mínima de 18 anos para vereador. No caso da disputa pela Prefeitura, essa informação é conferida no dia da posse. Já para o cargo de vereador, é preciso ter alcançado a maioridade até a data-limite para o registro da candidatura. O Capítulo IV (artigos 16 a 22) da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) permite que as legendas estabeleçam, no próprio estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na própria lei. Entretanto, uma vez fixadas no estatuto, essas datas não podem ser alteradas no ano da eleição. A norma define ainda que, em caso de coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente. Assim, as demais serão canceladas pela Justiça Eleitoral. Além disso, em caso de fusão ou incorporação após o prazo estipulado na lei, será considerada a data de filiação do candidato ao partido de origem.
Pré-candidato
A cidade de São Francisco do Brejão teve uma grande movimentação política no final de semana. Em ato com as presenças de várias lideranças, foi oficializada a pré-candidatura a prefeito do veterinário Saulo Milhomem, filiado ao PDT. Da cúpula estadual do partido, estiveram presentes o senador Weverton Rocha e o deputado federal Márcio Honaiser.
Prego batido
Ontem, o grupo liderado pelo prefeito Raimundo Coquinho, de Davinópolis, chegou a um consenso e bateu o martelo em torno do nome de Lucas Paiva para disputar a prefeitura nas eleições 2024. Atual vice-prefeito, ele é filho do prefeito assassinado Ivanildo Paiva, morto no dia 10 de novembro de 2018, após ser sequestro quando estava em sua fazenda. O vice-prefeito, José Rubem Firmo (Rubem Lava Jato) assumiu o cargo, mas depois foi preso, acusado de ser o mandante do crime. Com isso, o presidente da Câmara, Raimundo Coquinho, assumiu o comando da prefeitura e em 2020 se reelegeu. Portanto, não pode ser candidato este ano. Na manhã de ontem, Lucas Paiva teve a pré-candidatura definida pelo grupo governista.
Sem folia
Priorizando outros setores, algumas prefeituras do Maranhão estão decidindo não fazer gastos com carnaval, este ano. É o caso, por exemplo, de Imperatriz e Governador Edison Lobão. O prefeito Assis Ramos citou como prioridades para investimentos os setores da saúde e da infraestrutura. Já o prefeito Geraldo Braga, de Governador Edison Lobão, citou o pagamento da folha de pessoal como prioritário.
E…
Lamenta-se que as prefeituras estejam sendo obrigados a tomar essa atitude, afinal, grande parte da população gosta – e precisa - de divertimento, especialmente carnaval, mas festa não chega a ser prioridade diante de problemas em áreas importantes, como saúde e infraestrutura. Entretanto, o bom seria que as prefeituras pudessem atender não só as necessidades prioritárias da população, como também proporcionar a ela momentos de diversão, afinal também precisa de lazer. E para isso é que existem pastas e orçamento. Mas já que não “podem”...
