Inteligência artificial
O uso de inteligência artificial nas Eleições Municipais de 2024 será regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As regras para a utilização das tecnologias digitais estão previstas na minuta de resolução que trata da propaganda eleitoral. O texto ainda será debatido em audiência pública no dia 25 de janeiro, com a participação da sociedade, de instituições públicas, organizações privadas, partidos políticos e comunidade acadêmica, entre outros, e, posteriormente, aprovado em Plenário. Qualquer pessoa maior de 18 anos pode se inscrever para participar e contribuir com o debate sobre as normas que regerão o pleito municipal. Entre as novidades estão a inclusão do artigo 9º-B, que traz a obrigatoriedade de informar explicitamente a utilização de conteúdo fabricado ou manipulado em qualquer modalidade de propaganda eleitoral. É considerada manipulação a criação ou a edição de conteúdo sintético que ultrapasse ajustes destinados à melhoria da qualidade do material. Estão incluídos nestas categorias imagens ou sons criados, substituídos, omitidos, mesclados, sobrepostos ou que tenham tido a velocidade alterada por meio de ferramentas tecnológicas, como a inteligência artificial. A minuta também prevê a necessidade de comunicar qual a tecnologia utilizada para conceber ou modificar o conteúdo. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada pena de detenção de dois meses a um ano ou pagamento de 120 a 150 dias-multa para quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico acerca de partidos ou candidatos. O artigo proíbe a veiculação de conteúdo fabricado ou manipulado de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados com potencial de desequilibrar o pleito ou a integridade do processo eleitoral, inclusive na forma de impulsionamento.
Senado
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ainda vai exercer o mandato de senador durante 1 mês e uma semana, conforme ele próprio anunciou. O maranhense foi indicado para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e deve assumir o cargo em 22 de fevereiro. Ele deixará o MJSP e reassume o mandato de senador, para o qual foi eleito em 2022 mas se licenciou para ser ministro do Governo Lula. Com a sua ida para o STF, a suplente Ana Paula Lobato assume, definitivamente, a cadeira.
E…
A expectativa é de que até sexta-feira (12) o presidente Luís Inácio Lula da Silva define o nome o substituto de Flávio Dino no Ministério da Justiça. Há dois nomes sendo especulados: o atual secretário executivo do Ministério, Ricardo Cappelli, e o ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski, com o segundo tendo mais chances. É aguardar.
No comando
Nesta quinta-feira (11), o vice-governador Felipe Camarão (PT) volta a assumir o comando do Palácio dos Leões. Durante o período de 11 a 21 de janeiro, o governador Carlos Brandão (PSB) estará de férias, fora do Brasil. Camarão é, também, secretário de Estado da Educação, e como precisa se afastar para comandar o Palácio dos Leões, o adjunto Anderson Lindoso ficará na direção da pasta.
Lista
O período eleitoral está se aproximando e Imperatriz contabilizando um número expressivo de pré-candidatos a prefeito. Hoje, pelo 12 são pretensos candidatos à sucessão do prefeito Assis Ramos: deputado Rildo Amaral, deputado Josivaldo JP, ex-deputado Marco Aurélio, deputada em exercício Mariana Carvalho, advogado e secretário de Educação José Antonio, publicitário Nilson Takashi, radialista Justino Filho, vereador Fábio Hernandez, vereador Aurélio Gomes, agropecuarista Franciscano Soares, líder comunitário Aluísio Melo e Manoelzinho Garimpeiro. Mas até as convenções, em julho, acredita-se que haja desistências. Nas eleições de 2020, dez candidatos disputaram o Palácio Renato Moreira: Assis Ramos, Marco Aurélio, Sebastião Madeira, Ildon Marques, Mariana Carvalho, Daniel Fiim, Daniel Vieira, Aluisio Melo, Sandro Ricardo e Manoelzinho Garimpeiro.
