Título
Que tal colocar na lista de intenções para este ano tirar o título de eleitor? As Eleições Municipais de 2024 estão se aproximando. E, se você deseja tomar parte do destino do seu município, é bom solicitar logo a emissão do título pelo Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para poder eleger sua candidata ou seu candidato aos cargos de prefeito e vereador em outubro próximo. Qualquer cidadã ou cidadão brasileiro que tenha 16 anos ou mais pode fazer sua inscrição eleitoral. Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos e facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, para as pessoas analfabetas e para os maiores de 70 anos. Em Imperatriz, está havendo uma campanha para incentivar os jovens a fazer o seu alistamento eleitoral para que o município tenha segundo turno. No mês de outubro passado houve uma audiência pública na Câmara Municipal promovida pela Justiça Eleitoral, que discutiu com partidos políticos e sociedade civil ações para aumentar o número de eleitores. Conforme a legislação eleitoral, para que haja segundo turno, o município precisa ter acima de 200 mil eleitores. Na última eleição, em 2022, Imperatriz tinha 182.605 eleitores. O prazo para fazer a inscrição eleitoral vai até 8 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para novos alistamentos.
Mudanças
Com o governador Carlos Brandão assumindo o comando do PSB no estado, certamente haverá mudanças em diretórios municipais. Em São Luís, por exemplo, o presidente da Câmara, Paulo Victor, pode assumir o partido. Em Imperatriz, o PSB é presidido pelo ex-secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto. A expectativa é se Brandão também vai fazer mudança aqui na Terra do Frei. O partido, inclusive, tem o ex-deputado estadual Marco Aurélio como pré-candidato a prefeito, mas até agora Carlos Brandão ainda não se manifestou sobre isso. É aguardar.
No páreo
Há um bom tempo sumida do meio político, a odontóloga Rosângela Curado começa a se movimentar visando as eleições municipais de 2024, quando pretende disputar uma das 21 cadeiras do Palácio Dorgival Pinheiro de Souza. Ela disputou duas eleições para prefeita e uma para deputada. Destacou-se no campo político após assumir a Secretaria de Saúde, na administração Ildon Marques. Foi uma das melhores gestões que a pasta já teve. Rosângela deverá ser candidata a vereadora pelo PDT.
Redução
Pelas redes sociais, ontem o governador Carlos Brandão (PSB) anunciou uma redução média de 5% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Além disso, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista, até o dia 29 de fevereiro, terá mais um desconto de 10%. Ele destacou que “o Maranhão tem o segundo menor IPVA do Nordeste, e vamos continuar trabalhando para que seja o menor valor cobrado no Brasil”.
ICMS
Já está em vigor a Lei Complementar 204/2023, que acaba com a cobrança do ICMS sobre transferências de mercadorias de um estabelecimento para outro de mesma titularidade. Conforme informação da Agência Senado, o projeto que deu origem à lei foi apresentado em 2018 pelo então senador Fernando Bezerra Coelho (PL 332/2018). Para o relator, senador Irajá (PSD/TO), a mudança é justa, pois acaba com a bitributação que afetava setores atacadistas e varejistas. A nova lei confirma entendimento do STF sobre o assunto.
Ele disse
- “Vencendo a etapa da fila quilométrica... e nunca vai acabar a fila. E prestem atenção: quem diz que vai acabar a fila é mentiroso. Todo mês entram 900 mil pedidos, 1 milhão de pedidos novos, então todo mês terão pelo menos 900 mil [a] 1 milhão de pessoas pedindo e ninguém resolve assim, tem que conferir documento, tem que ser justo”. Afirmação do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, durante cerimônia de abertura do curso de formação dos aprovados no último concurso do INSS. Ele quer, em 2024, que o tempo de espera para conclusão da análise de pedidos de benefício seja de apenas 30 dias.
