Pesquisas
A partir de segunda-feira (1º de janeiro), todas as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto em eventuais candidatas e candidatos às Eleições Municipais de 2024 devem fazer o registro prévio do levantamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro da pesquisa na Justiça Eleitoral deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados e deve ser acompanhado das informações previstas no artigo 33 da Lei das Eleições. Apesar de ser necessário o registro dos levantamentos, a divulgação dos resultados não é obrigatória. A lei também exige que sejam informados pelas entidades ou empresas, entre outros dados, identificação do contratante da pesquisa e número de CPF ou CNPJ; metodologia e período de realização; valor e origem dos recursos utilizados; questionário aplicado; e nome do profissional responsável, acompanhado de assinatura com certificação digital e do número do registro no Conselho Regional de Estatística. Em 2022, o Portal do TSE contabilizou mais de 600 pesquisas eleitorais relativas às eleições daquele ano. Ainda segundo a Lei das Eleições, a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações sujeita os responsáveis a uma multa no valor que pode variar de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. Já a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. No período de campanha, é proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.
E…
As eleições municipais 2024 acontecerão no dia 6 de outubro, primeiro domingo do mês. Nas cidades em que tiver segundo turno, a disputa ocorrerá no dia 27 de outubro. Os partidos realizarão suas convenções entre os dias 20 de julho e 5 de agosto para definir os candidatos, os terão até 15 de agosto para registrar candidatura na Justiça Eleitoral. As propagandas poderão começar no dia 16 de agosto.
Roberto
O suplente de vereador Roberto de Sousa Silva foi sepultado na manhã de segunda-feira, em Petrolina, sob um clima de forte comoção, demonstrando a liderança que ele exercia junto aos moradores da região da Estrada do Arroz. Candidato pelo PP, conseguiu 787 votos nas eleições 2020 e assumiu o mandato por um ano, enquanto o vereador Fábio Hernandez comandava a Secretaria de Infraestrutura. Era apontado com grandes condições de se eleger em 2024. Advogado e policial civil do Pará, Roberto tinha 43 anos, completados no dia 26 de dezembro.
Prego batido
Em entrevista ao jornalista José Filho, o prefeito Assis Ramos (União Brasil) reiterou que seu grupo terá candidato próprio à sua sucessão, citando como opções os nomes do secretário de Educação, José Antonio, e do vereador Fábio Hernandez, ex-secretário da Infraestrutura.
Saída
Oito de janeiro é o último dia do ministro Flávio Dino à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Exatamente quando faz um ano dos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília, com depredação dos Três Poderes. Haverá um evento em defesa da democracia. Flávio Dino foi indicado para assumir a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e aprovado pelo Senado. A posse do maranhense no STF será na segunda quinzena de fevereiro, mais provavelmente no dia 22. Ele ocupará a vaga aberta em decorrência da aposentadoria da ministra Rosa Weber.
