Jurisprudência
O ano de 2023 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi marcado por diversos julgamentos relevantes para a fixação de jurisprudência para as eleições. Entre eles, estão as análises de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) envolvendo candidatos a Presidência da República nas Eleições de 2022, tanto as referentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição, quanto ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Plenário também julgou, neste ano, diversos casos de fraude à cota de gênero, devido ao uso, por determinados partidos políticos, de candidaturas femininas fictícias nas Eleições Municipais de 2020, em tentativas malsucedidas de cumprir a reserva mínima de 30% de candidaturas de um mesmo sexo no pleito para vereador.
Além disso, em 2023 o TSE confirmou a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar a ação penal na qual exista conexão entre crimes comuns e crimes eleitorais. Também atualizou a lista de entidades fiscalizadoras do código-fonte e do sistema eletrônico de votação e fixou tese sobre o uso de residências oficiais por candidatas e candidatos à reeleição para cargos do Executivo, entre outras decisões importantes. Entre os julgamentos mais emblemáticos de 2023, estão a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação, uso de residências oficiais por candidatos à reeleição, impulsionamento irregular de propaganda e combate à fraude às cotas de gênero.
Destaque
Ontem, o governador Carlos Brandão (PSB) destacou o fato do Maranhão ser, mais uma vez, destaque nacional, aparecendo em segundo lugar no ranking de estados no volume de vendas no comércio varejista. De acordo com levantamento do IBGE, o Maranhão registrou o crescimento de 10% no acumulado até outubro de 2023. Quanto ao levantamento mensal, o estado lidera o ranking, com um avanço de 3,1% em outubro em relação ao mês anterior, seguido da Bahia e do Tocantins.
Fora
Então secretário municipal de Infraestrutura, o vereador Fábio Hernandez demonstrava interesse em ser candidato a prefeito, claro, apoiado pelo prefeito Assis Ramos. Só que muito antes do prazo para desincompatibilização do cargo, Assis fez a mudança na pasta, tirando do secretário o principal meio que proporcionava a sua visibilidade. E poucos dias depois Assis anunciou como seu pré-candidato o secretário de Educação, José Antonio. Depois disso, certamente Fábio Hernandez desistiu da pretensão de disputar o Palácio Renato Moreira.
Casamentos homoafetivos
O Brasil teve um aumento de 148,7%, no período de nove anos, no número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, conforme dados do Registro Civil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No período de 2013 a 2021, foram registrados 59.620 casamentos homoafetivos no País. Nas regiões, a maior proporção de casamentos entre pessoas do mesmo sexo é no Sudeste (0,8%). A menor proporção foi no Acre, Maranhão, Rondônia e Tocantins (0,2%).
E…
A maioria dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo foi entre mulheres, com um percentual de 57,1%.
No comando
Em ato ocorrido em Brasília, ontem o governador do Maranhão, Carlos Brandão, assumiu oficialmente a presidência do PSB no estado. Na oportunidade, ele anunciou apoio à pré-candidatura do deputado federal Duarte Júnior à Prefeitura de São Luís. Presentes o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, e o próprio Duarte Jr. O governador assume a liderança do partido no estado em função de Flávio Dino se afastar da política partidária para assumir a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
