Multas e serviços
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou treze novas propostas de acordos de não persecução penal (ANPPs) fechados com réus que foram acusados de participar dos atos de 8 de janeiro em Brasília e que tiveram as ações penais sobrestadas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo 28 acordos já foram oficializados e aguardam homologação pelo relator das respectivas ações penais, ministro Alexandre de Moraes, para que possam ser efetivados. A exemplo dos casos anteriores, os 13 réus concordaram em cumprir obrigações como o pagamento de multas de R$ 5 mil e R$ 20 mil. Além da obrigação financeira, calculada conforme a realidade financeira individual, os réus também se comprometeram a prestar 300 horas de serviços à comunidade, participar de curso sobre Democracia e a deixar de manter contas em redes sociais abertas. Ao todo, 1.125 denunciados tiveram as ações penais sobrestadas, para que o MPF analise a situação de cada um e defina se eles preenchem os requisitos para o fechamento de ANPPs. Desde que a decisão de sobrestamento, a equipe do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA) tem atuado nas tratativas com as defesas dos acusados e na análise dos casos específicos com o propósito de avaliar o cumprimento dos requisitos para a formalização dos acordos.
Nomeado
Ontem, foi publicada no Diário Oficial da União a nomeação do ex-deputado federal João Marcelo como novo superintendente do DNIT no Maranhão. O órgão estava sob o comando de Glauco Silva desde o Governo Bolsonaro. O ato de nomeação foi assinado pelo ministro dos Transportes, Renan Calheiros Filho. João Marcelo é cota do MDB. O cargo vinha sendo reivindicado pelo PSB, que indicaria o ex-secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto. Mas acabou prevalecendo a força do MDB, claro, com um “empurrão” do ex-presidente José Sarney. João Marcelo é filho do ex-senador João Alberto de Souza.
Atuação
A deputada federal Mariana Carvalho (Republicanos), que assumiu o mandato na semana passada, já participou da votação de várias matérias, entre as quais 14 projetos de lei de prioridade da bancada feminina, em alusão aos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, que se encerra neste dia 10 de dezembro. Ela reafirmou que “o nosso mandato será inteiramente dedicado a defender políticas de desenvolvimento para o Maranhão e em especial para Imperatriz. Seremos incansáveis na defesa de pautas em favor da família, da propriedade privada e dos valores cristãos”. Primeira suplente, ela substitui o deputado Aluísio Mendes, que se licenciou do cargo por quatro meses.
Vice-líder
A senadora maranhense Eliziane Gama (PSD) recebeu o convite para ocupar o cargo de vice-líder do Governo Lula, no Congresso Nacional. O líder do Governo é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Especula-se em Brasília que Eliziane tentará ser candidata à Presidência do Senado. É aguardar.
Calendário
As oito datas para a realização de eleições suplementares em 2024 estão fixadas na Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n° 881/2023 , disponibilizada para acesso público no site da Corte. O calendário é o seguinte: 14 de janeiro, 4 de fevereiro, 3 de março, 7 de abril, 28 de abril, 9 de junho, 10 de novembro e 1º de dezembro. A Justiça Eleitoral convoca eleições suplementares sempre que candidatas e candidatos eleitos nos certames ordinários – que ocorrem a cada quatro anos – têm o registro de candidatura indeferido ou são cassados pela prática de algum delito eleitoral. Também se nas eleições majoritárias nenhuma candidatura alcançar a maioria de votos, um novo pleito com as duas candidaturas mais votadas será marcado para um domingo, designado pelo TRE, ouvido preliminarmente o TSE.
