Devolver
Por unanimidade, nesta quinta-feira (07) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o partido Democracia Cristã (DC) devolva R$ 130.464,97 aos cofres públicos, acrescidos de multa de 5% sobre o montante. O valor representa 6,90% do montante pago indevidamente com recursos do Fundo Partidário pela legenda no exercício financeiro de 2020. Além disso, os ministros determinaram que a legenda devolvesse mais R$ 9.377,00 ao Tesouro Nacional, por doações recebidas de fontes vedadas. A decisão foi tomada pelos ministros da Corte no julgamento que desaprovou a prestação de contas da sigla daquele ano e que teve como relator o ministro Ramos Tavares. Em seu voto, ele destacou que foi identificada uma série de irregularidades graves nas despesas da legenda, como: pagamentos sem documentação comprobatória, despesas de gratificações sem fundamentação, insuficiência de comprovação de despesas com locação de imóveis, publicidade e propaganda, combustível, entre outras. Também na sessão de ontem, os ministros do TSE aprovaram, com ressalvas, a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido da Mobilização Nacional (PMN), referente ao exercício financeiro de 2020. O Plenário determinou que o PMN devolva R$ 3.390,12 aos cofres públicos, em razão de irregularidades no uso de recursos do Fundo Partidário naquele ano. O valor restituído também deverá ser atualizado e pago com recursos próprios pela legenda.
Obras
Depois de uma reunião do prefeito Assis Ramos e a deputada Janaina Ramos com o governador Carlos Brandão, no início desta semana, ontem foram iniciadas as obras de recapeamento da Avenida Babaçulândia, uma parceria entre Estado e Município. Também ruas serão contempladas, conforme garantia do governador. Está prevista para a próxima segunda-feira uma visita de Carlos Brandão a Imperatriz, quando será inaugurada a iluminação de Natal no centro comercial. Também vai anunciar mais benefícios para a cidade.
Prorrogação
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol, criada pela Assembleia Legislativa do Maranhão, foi prorrogada por mais 60 dias. Segundo o deputado Osmar Filho “para podermos dar continuidade às oitivas. Além disso, estamos aguardando a chegada de documentos solicitados pela comissão, de forma que, ao final de todo o processo, a CPI terá cumprido seu papel”. Nesta semana, a CPI ouviu o técnico Carlos Henrique Brito Ferro, o jogador Laert Vanderley Maranhão e o empresário Edivaldo Ramalho da Silva. O jogador relatou que ouviu falar em tentativa de manipulação de resultados apenas por intermédio da imprensa e que não tem conhecimento de nenhuma irregularidade. Os outros também negaram.
Pesquisa
Verdade ou não o resultado, o certo é que ontem divulgaram uma pesquisa sobre a intenção de votos para prefeito nas eleições 2024, em Imperatriz. Atribuída ao Instituto Datailha, a pesquisa traz o deputado federal Josivaldo JP na liderança com 22,7%, seguido do deputado estadual Rildo Amaral, com 20,9%, e do ex-deputado estadual Marco Aurélio, com 17,1%. Já Mariana aparece com 9,0%; José Antonio 2,7%, Fábio Hernandez 2,3% e Nilson Takashi 1,4%; Nenhum 14,1% e NS/NR 9,7%. O Datailha ouviu 700 eleitores, entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro. A margem de erro é de 3,7 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%.
Prêmio de Qualidade
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão celebra uma conquista histórica e inédita: está certificado como Diamante pelo Prêmio CNJ de Qualidade de 2023. A Justiça Eleitoral maranhense alcançou a 3ª colocação geral, com 97,4%, entre todos os 27 Tribunais Regionais Eleitorais, oportunizando a classificação Diamante. A premiação ocorreu durante o 17ª Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador-BA. Esta é a primeira vez que um Tribunal do Maranhão alcança a certificação. A metodologia de avaliação dos tribunais é feita sob o olhar do acompanhamento das políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados para classificação deles em 3 categorias: Diamante, Ouro e Prata, de acordo com seu desempenho em cada segmento de justiça.
