Um ano
A partir desta sexta-feira (6), falta exatamente um ano para que os mais de 152,7 milhões de eleitoras e eleitores brasileiros compareçam às urnas eletrônicas para eleger candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito de sua cidade, bem como as vereadoras e vereadores que atuarão nas casas legislativas dos municípios do país. As Eleições Municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro, em primeiro turno, e no dia 27 do mesmo mês, em segundo turno, onde for necessário, para a escolha de prefeitos em municípios com mais de 200 mil eleitores. Com o objetivo de facilitar a vida de eleitoras e eleitores, a Justiça Eleitoral oferece uma série de serviços on-line, sem que a pessoa precise sair de casa, por meio do Autoatendimento Eleitoral. A página permite que a pessoa: tire o título de eleitor, imprima o documento, peça a transferência de domicílio eleitoral, emita certidões eleitorais, consulte débitos e imprima boletos para quitar multas, solicite a inclusão do nome social no título, entre outras ações. Mas atenção! O prazo para tirar o título de eleitor, emitir a segunda via do documento, regularizar ou atualizar o cadastro eleitoral vai até o dia 8 de maio de 2024. Portanto, os imperatrizenses que ainda não tem título é bom ir providenciando. Está havendo um esforço do TRE-MA para que os jovens tirem o título para que Imperatriz alcance 200 mil eleitores e tenha segundo turno, se necessário. Faltam menos de 16 mil.
Exclusivos
A OAB Maranhão, por meio da Comissão da Mulher e da Advogada (CMA), entregou à Câmara Municipal de São Luís propositura de pré-projeto de lei objetivando assegurar ônibus exclusivos para mulheres da capital. Objetivo é evitar casos de importunação e assédio sexual cometido contra mulheres nos transportes públicos. O documento foi entregue à vereadora e Procuradora da Mulher da Câmara Municipal, Karla Sarney. As empresas de transporte coletivo destinariam 20% de sua frota de ônibus exclusivamente para mulheres nos horários de pico matutino e vespertino, podendo este número aumentar, conforme a demanda. Até julho de 2023, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA) registrou 24 casos de importunação sexual em ônibus. No ano anterior, foram registrados mais de 500 casos, de acordo com a Polícia Civil.
Perguntar não ofende
- Quando é mesmo que a Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) vai resolver agir contra o estacionamento de veículos em cima das calçadas? Há muitas reclamações dos pedestres.
Pré-candidatos
No início do ano com mais de uma dúzia de pretensos candidatos a prefeito nas eleições 2024, hoje o quadro em Imperatriz está sendo reduzido. Acredita-se que até julho, quando iniciam as convenções, não passaria de seis o número de candidatos à sucessão do prefeito Assis Ramos. Pelo menos quatro já podem ser dados como certos: Rildo Amaral (PP), Josivaldo JP (PSD), Mariana Carvalho (PSC) e Nilson Takashi (Novo). O ex-deputado estadual Marco Aurélio (PSB) começou a se movimentar, mas ele faz parte do mesmo grupo político de Rildo Amaral e poderia haver um acordo. É aguardar.
Reação
Qualquer ato estatal que enalteça o autoritarismo é contrário à gênese do regime democrático e merece o mais veemente repúdio. É o que defende a procuradora-geral da República em exercício, Elizeta Ramos, ao opinar pela invalidação de lei do estado de São Paulo que homenageou personagem da ditadura militar brasileira ao batizar via pública com seu nome. A Lei estadual 17.700/2023 nomeou de Deputado Erasmo Dias um trecho da Rodovia Paraguaçu Paulista e tornou-se objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). No processo, partidos políticos e entidades da sociedade civil destacam que a medida afrontou preceitos constitucionais como o da dignidade humana e o princípio democrático. Antônio Erasmo Dias foi coronel da reserva do Exército, atuou como secretário de Estado de Segurança Pública de São Paulo durante o regime militar e exerceu três mandatos de deputado estadual, entre 1987 e 1995. Segundo os autores da ação, Dias teria cometido uma série de delitos durante a ditadura, entre eles, tortura psicológica contra presos políticos, repressão política e proteção aos crimes cometidos por policiais.
