Gastos e transparência
O Tribunal de Contas da União (TCU) está realizado a Exposição Fatos Fiscais, com a finalidade de dar transparência e visibilidade à sociedade sobre o modo como o governo tem feito a gestão e a aplicação dos recursos públicos. O painel foi instalado no corredor de acesso ao Anexo I da Câmara dos Deputados e ficará disponível até 13 de outubro. Apresenta o panorama dos gastos do governo, no ano de 2022, em áreas relevantes do país, como saúde, educação, assistência e previdência social, dívida pública, entre outras. Os dados também servem como material complementar ao relatório e parecer prévio sobre as Contas do Presidente da República. Em 2022, as despesas na área da saúde diminuíram em relação aos dois anos anteriores devido à redução nos custos dos efeitos da pandemia. Dos R$ 155 bilhões aplicados na pasta, R$ 12 bilhões foram direcionados ao combate da Covid-19, R$ 73 bilhões aos municípios brasileiros e R$ 23 bilhões aos estados e ao Distrito Federal. O gasto “mínimo da saúde” foi alcançado e superado. O valor total gasto foi o equivalente a 6,6% do total de despesas empenhadas e 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Na Educação foram R$ 128 bilhões em 2022, destinados a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. O mínimo constitucional para a pasta foi respeitado e superado em R$ 21 bilhões. O total empenhado foi o equivalente a 5,4% de despesas públicas e 1,3% do PIB. A União complementou o Fundeb em R$ 34 bilhões em 2022. Em 2020, esse valor foi de R$ 15 bilhões.
Novo gestor
A Gerência do Ministério do Trabalho e Emprego, em Imperatriz, tem um novo gestor. É Robert Guimarães, engenheiro civil, mestre e doutor em engenharia mecânica, bacharel em Direito e professor do IFMA. A posse será nesta quinta-feira, às 17h30, no auditório Sálvio Dino, na UEMASUL, com a presença do superintendente do Ministério do Trabalho no Maranhão, Nivaldo Araújo Silva. Sobre o novo gestor, o advogado e professor Dimas Salustiano ressaltou que “a nomeação do professor está pautada nas suas qualidades profissionais e jurídicas que o cargo exige”.
Aborto
O deputado federal maranhense Aluisio Mendes (Republicanos) assinou o requerimento de urgência para votar o Estatuto do Nascituro, que impede o aborto no Brasil. A urgência foi proposta pelos parlamentares antiaborto a partir da decisão da ministra do STF, Rosa Weber, de colocar em pauta o processo que trata da descriminalização do aborto em gestações de até três meses. Já haviam se manifestado contra o aborto 278 deputados e 13 a favor. E 222 ainda indefinidos.
Costurando
Ainda sem partido, o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, está articulando na tentativa de garantir o apoio da Federação Brasil da Esperança, integrada por PT, PV e PCdoB. Ele tentará voltar à prefeitura nas eleições 2024. Ontem, Holanda manteve um encontro com o presidente do PT, Honorato Fernandes, e membros da Executiva municipal.
E…
Em Imperatriz ainda está indefinido o quadro de alianças, até porque é cedo para fechamento de coligações. Mas o deputado estadual Rildo Amaral (PP) tem conversado com lideranças do PSB e outros partidos da base do governo. É aguardar.
Alteração
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou alteração na Resolução TSE nº 23.673/2021, que atualiza a lista de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral brasileiro. Com as mudanças, o Supremo Tribunal Federal (STF) e as Forças Armadas deixaram de integrar o rol de instituições autorizadas a acompanhar as fases de auditoria das urnas e dos sistemas eleitorais. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, foi o relator. Lembrou que, como guardião da Constituição e órgão máximo do Poder Judiciário, cabe ao STF a análise de eventuais ações e recursos propostos contra decisões do TSE, não havendo, portanto, a necessidade de integrar o rol das entidades fiscalizadoras. E ressaltou que a participação das Forças Armadas como entidade fiscalizadora não se mostrou necessária e é incompatível com as funções constitucionais da instituição. Ele reforçou, porém, que as eleições só são possíveis graças à parceria da Justiça Eleitoral com as FFAAs, responsáveis pelo transporte das urnas a locais de difícil acesso.
