Olha aí!
A Justiça Federal determinou que cerca de 4 milhões de pessoas sejam indenizadas em R$ 15 mil cada, por terem sido vítimas de um vazamento massivo de dados no segundo semestre de 2022. O valor deve ser pago pela União, Caixa Econômica Federal, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A sentença é resultado de uma ação civil pública do Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, com manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF) pela garantia dos direitos dos cidadãos prejudicados. Cabe recurso contra a decisão. O vazamento ocorreu a partir de bancos de dados mantidos pela Caixa, União e Dataprev. A maioria das vítimas recebia o Auxílio Brasil e, às vésperas da eleição presidencial de 2022, passou a contar com larga porcentagem do benefício para a contratação de crédito consignado. Os dados pessoais divulgados ilegalmente acabaram nas mãos de correspondentes bancários, que utilizaram as informações para o oferecimento dos empréstimos e de outros produtos financeiros. Para o MPF, o fato de o vazamento ocorrer em empresas e órgãos públicos aos quais milhões de brasileiros confiaram a proteção de seus dados torna o caso ainda mais grave. “Esses dados violados pairam no registro e no banco de dados de incontáveis instituições, assim como em poder de terceiros que, facilmente, poderão fazer uso maléfico e fraudulento dessas informações, em franco prejuízo material, moral e social desses cidadãos”, destacou a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn.
E…
Além da indenização às vítimas, a sentença da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou que as rés paguem R$ 40 milhões por danos morais coletivos, valor que deve ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Elas também deverão comunicar formalmente, aos titulares dos dados, a ocorrência do incidente de segurança que resultou no vazamento, as medidas adotadas para mitigar as consequências e os planos para solucionar eventuais riscos. A decisão judicial estabeleceu ainda a revisão dos sistemas de armazenamento de dados, o desenvolvimento de mecanismos de segurança e controle preventivo e o fornecimento de registros e informações relacionados à violação do sigilo.
STF
Só aumentam as especulações sobre a possibilidade do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente depois da visita que fez à Corte, nesta quarta-feira. Flávio Dino mais uma vez desconversou sobre o assunto. “Deixa a vida me levar”, disse ele. No próximo mês será aberta uma vaga no STF, quando a ministra Rosa Weber atinge a idade de aposentaria.
Na foto
Dois pré-candidatos a prefeito de Imperatriz acompanharam o governador Carlos Brandão (PSB) em sua visita à cidade, nesta quarta-feira. Foram o deputado federal Josivaldo JP (PSD) e o deputado estadual Rildo Amaral (PP).
Censo
A Comissão Externa da Câmara dos Deputados debateu em audiência pública a perda de recursos pelos municípios oriundos do FPM, após os resultados do censo demográfico pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2022. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) defende uma nova contagem populacional até 2025 para “corrigir distorções”. Consta que mais de 770 municípios tiveram redução no número de habitantes, em decorrência do do censo 2022. Com isso, tiveram redução dos recursos do FPM.
