Mulheres na política
“Democracia sem mulher não é democracia”. A afirmação foi feita pela ministra Edilene Lôbo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante o Congresso da Magistratura Mineira. Ela defendeu a necessidade de o país aumentar os índices de representatividade feminina, especialmente das mulheres negras, em cargos eletivos e no Poder Judiciário. Segundo Edilene, é importante falar de combate à discriminação e de igualdade “para que a Constituição brasileira não seja um quadro na parede da memória”. A ministra destacou que atualmente, nos municípios brasileiros, há 651 prefeitas, 12,1% do total de pessoas no cargo, contra 4.750 prefeitos, que correspondem a 87,9%. No caso dos cargos da vereança, são 9.196 vereadoras (16%) contra 48.265 vereadores. De acordo com ela, para mudar os números o primeiro passo é conhecer a legislação aplicável ao tema, porque, a despeito dos números desiguais, há uma disciplina autônoma no Direito brasileiro chamada Direito Eleitoral Antidiscriminatório, “que deve ser aplicada cada vez mais com vigor, principalmente com vistas às Eleições 2024”. A magistrada, primeira mulher negra a assumir uma cadeira no TSE, considerou como prioridade da Justiça Eleitoral o combate à fraude à cota de gênero nas campanhas eleitorais. O expediente é historicamente utilizado por partidos e candidatos como forma de burlar a exigência legal de candidaturas femininas nas eleições. Mas, segundo ressaltou Edilene, o Plenário do Tribunal já estabeleceu os requisitos característicos da prática e as punições para os envolvidos, como a cassação de mandatos.
De volta
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), reassume hoje o comando do Palácio dos Leões, depois de onze dias de férias. Brandão chegou ontem à noite. O estado ficou sob o comando do vice-governador Felipe Camarão (PT), que reassume a Secretaria de Educação. Não é a primeira vez que o petista assume o governo e tem mostrado lealdade a Carlos Brandão.
Pesquisas
Todas as pesquisas de intenções de votos que estão sendo realizadas para a Prefeitura de São Luís, têm mostrado a liderança do prefeito Eduardo Braide (PSD) na corrida rumo às eleições de 2024. A mais recente, realizada pelo instituto Premier, aponta Braide com 29,4%, seguido pelo deputado federal Duarte Júnior (PSB), com 16,9%, e pelo ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior (sem partido), com 12,8%. O vereador Paulo Victor (PSDB) aparece com 9,8%, contra 8,3% do deputado estadual Neto Evangelista (União). Wellington do Curso (PSC) tem 7,1%. O instituto Premier ouviu 892 eleitores entre os dias 20 e 23 de agosto. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos.
E…
A mesma pesquisa do Instituto Premier também levantou junto ao eleitorado de São Luís a popularidade do presidente Lula (PT) e do governador Carlos Brandão (PSB). O presidente aparece com 67% de aprovação e o governador com 56,1%. Já o prefeito Braide tem 51,2% de aprovação.
Revogada
Ontem o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de lei do Município de Porto Alegre (RS) que instituiu o Dia do Patriota, a ser celebrado em 8 de janeiro, mesmo dia dos ataques antidemocráticos na Praça dos Três Poderes que culminaram com a invasão e depredação dos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e do STF. A Câmara de Porto Alegre já havia decidido revogar a lei. O dia foi criado com a aprovação de um projeto do vereador bolsonarista Alexandre Bobadra (PL). A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia enviado uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a lei fosse declarada inconstitucional. Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), a lei afronta os princípios da moralidade, da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático.
