Minirreforma
Foi instalado pela Câmara dos Deputados um grupo de trabalho para elaborar uma “minirreforma” eleitoral já visando as eleições municipais de 2024. Tendo como relator o deputado maranhense Rubens Pereira Júnior, o grupo terá 90 dias para realizar os trabalhos. Além de Rubens Jr, há os deputados Pedro Campos (PSB-PE), Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), Antônio Brito (PSD-BA), Thiago de Joaldo (PP-SE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Dani Cunha (União-RJ). Entre os temas a serem discutidos há prestação de contas, aumento do número de candidatos por partido e formação de federações. Haverá audiências públicas e reuniões com órgãos da sociedade civil e especialistas. Conforme prevê o artigo 16 da Constituição Federal, qualquer mudança legislativa que altere o processo eleitoral precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional com um ano de antecedência da eleição para obedecer ao princípio da anterioridade eleitoral. Chamada também de princípio da anualidade eleitoral, a regra foi inserida na Constituição há 30 anos por meio de Emenda Constitucional. As eleições 2024 para escolher prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios ocorrerão no dia 6 de outubro.
Violência política
O Ministério Público Eleitoral promoveu, esta semana, reunião com representantes de 16 partidos políticos e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para debater ações de prevenção e combate à violência política de gênero a serem adotadas visando as Eleições 2024. A ideia é abrir um canal de diálogo com as agremiações para entender as dificuldades enfrentadas no combate a essa prática e fomentar a adoção de medidas concretas para incrementar a participação de mulheres nos diretórios partidários e nas disputas eleitorais. Raquel Branquinho, do Observatório de Violência Política contra a Mulher, lembrou que atualmente quase metade dos filiados aos partidos políticos é mulher.
Mais ferro
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceram fraude à cota de gênero nas Eleições 2020 para a disputa ao cargo de vereador nos municípios de Canápolis (MG), Porto Amazonas (PR) e Teixeira (PB). Os casos envolvem, respectivamente, o Partido Liberal (PL), Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e Republicanos. Nos três julgamentos, os ministros entenderam que houve descumprimento à regra da chamada cota de gênero, prevista na Lei nº 9.504/1997. O artigo 10, parágrafo 3º, estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as assembleias legislativas e as câmaras municipais. Como se sabe, no Maranhão vários vereadores já perderam o mandato por causa da fraude à cota de gênero.
Multas
A não disponibilização de documentos obrigatórios da gestão pública nos Portais da Transparência, bem como o descumprimento de outas obrigações, continua causando problemas aos fiscalizados maranhenses. Na sessão do Pleno desta quarta-feira do TCE-MA, duas situações resultaram em pesadas multas aos gestores, com repercussão também na análise anual de suas contas. Em um dos casos, atendendo à Representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), a corte condenou Ruzinaldo Gama de Melo ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil, por sua administração ter deixado de publicar no Portal da Transparência do município a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2021 do município de Maracaçumé. Quase cinco vezes maior foi o valor imposto a Benedito de Jesus Nascimento Neto, de Itapecuru-Mirim, que terá que arcar com multa no valor de R$ 97 mil, decorrente do não envio ao TCE do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativo a dois quadrimestres do ano de 2022.
Ela disse
- “O senhor é pastor, mas, como o senhor me disse na última reunião, o senhor me pediu para eu não lhe chamar de pastor. De fato, o senhor não merece ser chamado de pastor”. Afirmação da senadora maranhense Eliziane Gama (PSD), ao discutir com o deputado Marco Feliciano (PL-SP), durante sessão da CPMI. Eliziane afirmou, ainda, que o deputado se tornou uma pessoa “abjeta e misógina”.
