Vermelho
As prefeituras receberam a segunda transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na sexta-feira, 18 de agosto. O valor foi de R$ 1.615.692.546,25 ou de R$ 1.292.554.037,00, se considerada a retenção do Fundeb. Conforme a Agência de Notícias da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o segundo decêndio, o FPM de agosto transferiu aos Municípios R$ 8,6 bilhões. Ano passado, as duas parcelas do oitavo mês do ano somaram R$ 10 bilhões, menos 3,42% de recurso nos cofres municipais. Com a inflação, a redução sobre para -17%. De janeiro a agosto, o FPM acumulou R$ 118,143 bilhões. Por conta da inflação elevada, o montante fica negativo e os gestores se queixam da dificuldade de manter os serviços prestados à população. O acumulado do FPM em 2023 apresenta queda de 0,23% em relação ao mesmo período do ano anterior, considerando a inflação, indica o levantamento da CNM. Um estudo mostrando a crise financeira enfrentada pelos Municípios foi apresentado por Ziulkoski nesta semana, durante Mobilização Municipalista que reuniu mais de dois mil gestores em Brasília. O levantamento mostrou que 51% das prefeituras estão no vermelho. Em 2022, esse percentual era de 7% no mesmo período. Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, as incertezas acerca da economia nacional e a sazonalidade ocorrida nos repasses devem acender o sinal de alerta dos gestores municipais. Para evitar o desespero, que já afeta muitos prefeitos, a dica é gerir os recursos com cautela.
E…
Nesta segunda-feira, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) faria uma reunião sobre diminuição do FPM nos últimos meses. Os prefeitos decidiriam se paralisam as atividades no dia 30 de agosto, como forma de protesto. O movimento nacional de prefeitos, denominado “Sem FPM não dá”, visa chamar atenção do governo federal para as dificuldades enfrentadas pelos municípios devido a redução do FPM. Conforme a FAMEM, cerca de 30% dos gestores maranhenses já atrasaram o pagamento de servidores em decorrência da redução do FPM.
Auditoria
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, acompanhamento da implantação e pagamento dos auxílios para transportadores autônomos de cargas (TAC) e motoristas de táxi, instituídos por Emenda à Constituição (123/2022). Estimou-se que o benefício atingiria 872.547 TAC e 352.596 taxistas. O auxílio de R$ 1 mil para os transportadores autônomos de cargas foi limitado a R$ 5,4 bilhões. Como requisitos, os TAC deveriam estar cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até maio de 2022. Já o benefício a taxistas teve o teto de R$ 2 bilhões. Tudo totalizou R$ 7,4 bilhões, pagos de julho a dezembro de 2022.
Indícios
A auditoria do TCU apontou indícios de pagamento indevido a taxistas e a transportadores autônomos de carga, sendo 1.443 beneficiários do auxílio a taxista (0,5%), no total de R$ 2,88 milhões, e 456 beneficiários do auxílio a TAC (0,1%), no total de R$ 880 mil. A fiscalização da Corte de Contas verificou falhas de focalização dos benefícios, que geraram pagamentos questionáveis, do ponto de vista do objetivo do programa, a 16.921 beneficiários do auxílio a taxistas (6,1%), no total de R$ 33,8 milhões, e a 9.131 beneficiários do auxílio a TAC (2,8%), no total de R$ 17,9 milhões. O TCU determinou ao Ministério do Trabalho e Emprego que adote medidas, no prazo de 90 dias, para revisão dos benefícios pagos com indícios de irregularidade a 3.267 taxistas e a 807 transportadores de carga autônomos, em observância à legislação e considerando, para tanto, uma análise de custo-benefício.
Arrecadar
O deputado estadual Fernando Braide (PSD) apresentou Projeto de Lei que institui a Política de Naming Rights. O PL garante ao Governo do Estado a possibilidade de conceder à iniciativa privada o direito de nomear bens ou eventos públicos por meio de contrapartidas da empresa. Se sancionado, o dispositivo atuará como alternativa para aumentar a arrecadação do estado sem penalizar a população. O parlamentar explicou que o PL é uma forma de minimizar os efeitos da queda de arrecadação pela qual o estado tem passado, registrando, mensalmente, redução de até R$ 350 milhões no recolhimento de impostos. Fernando Braide destacou que “a queda na arrecadação impacta diretamente no salário dos servidores, nos investimentos em saúde, educação e segurança pública, por exemplo. Tenho buscado formas de minimizar esses impactos e até elevar a arrecadação do estado sem penalizar o contribuinte. Para isso, dei entrada no Projeto de Naming Rights, que permite a cessão onerosa para nomeação de eventos e equipamentos públicos, muito utilizada em outros países e estados brasileiros”.
