Súmula
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá apreciar, nas próximas semanas, uma súmula para padronizar o entendimento sobre as fraudes à cota de gênero em eleições proporcionais - para vereador e deputados federal, estadual e distrital. A ideia é estabelecer um padrão a ser adotado já nas eleições do próximo ano, no intuito de coibir o registro de candidatas laranjas para burlar a legislação eleitoral, que assegura o percentual mínimo de 30% para candidaturas femininas. A medida vai ao encontro de reiteradas manifestações do Ministério Público Eleitoral, no sentido de fixar parâmetros rigorosos para evitar o descumprimento da legislação e fomentar a maior participação feminina na política. Em 2019, ao julgar um caso de Valença do Piauí (PI), pela primeira vez, o TSE acatou tese defendida pelo MP Eleitoral de cassar toda a chapa beneficiada pela fraude à cota de gênero. Isso porque o uso desse artifício permite que maior número de homens disputem as eleições, aumentando assim as chances de se angariar mais votos para o coeficiente eleitoral. O entendimento de cassar as chapas beneficiadas por fraudes à cota de gênero vem sendo defendido ao longo dos anos pelo MP Eleitoral. Em 2019, a tese foi acolhida pelo TSE no processo que discutiu o caso de seis vereadores eleitos em 2016, em Valença do Piauí. Eles foram acusados de se beneficiar de candidaturas falsas de mulheres que não chegaram sequer a fazer campanha eleitoral. A Corte determinou a cassação de candidatos beneficiados pela fraude nas eleições proporcionais. Durante o julgamento, o TSE fez definições importantes, entre elas, a de que a comprovação da fraude derruba toda a coligação ou partido, ou seja, compromete todo o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda naquela localidade.
Influência
Em pesquisa realizada em São Luís sobre as intenções de votos para prefeito, o Instituto Datailha também procurou saber do eleitorado o nível de influência de lideranças nacionais e estaduais nas eleições na capital. A pesquisa apontou que 25,2% dos entrevistados disseram que o presidente Lula (PT) poderia influenciar na escolha do seu candidato. Já o ex-presidente Bolsonaro (PL) foi apontado por 16,4%. Flávio Dino (PSB) aparaceu com 13,8% e a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) com 7,7%.
Olha aí!
Visando as eleições municipais de 2024, o Podemos no Maranhão está buscando atrair lideranças para os seus quadros. Entre os políticos com posição de destaque, estão o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, o deputado federal Josivaldo JP, e Rafael Leitoa. Eles são pré-candidatos a prefeito de São Luís, Imperatriz e Timon, respectivamente. No estado, o Podemos é comandado pelo deputado Fábio Macedo.
Faltando
Conforme relato do promotor de Justiça de Carolina, Marco Túlio Rodrigues Lopes, em uma Ação Civil Pública contra o estado por conta da insuficiência de servidores e estrutura precária da Delegacia de Polícia Civil do Município, a cidade conta com apenas um delegado, uma escrivã e dois investigadores. São aproximadamente 25 mil habitantes e a cidade faz divisa com o estado do Tocantins, sofrendo com a atuação de facções criminosas. O Ministério Público do Maranhão pede, liminarmente, que a Justiça obrigue o estado a apresentar, no prazo de 30 dias, um plano para promover a lotação de, pelo menos, dois investigadores e dois escrivães para a delegacia no decorrer dos próximos seis meses. Na verdade, esse problema existe em muitas delegacias do estado, e não é de agora. Existe há muito tempo. O atual governo tem uma dura missão para rever esse quadro na segurança pública.
Repasse
Foi publicada pelo Ministério da Saúde a Portaria que autoriza os repasses para ajudar estados e municípios a pagar o novo Piso da Enfermagem. O Maranhão receberá R$ R$ 135.577.302,00, sendo R$ 33,7 milhões para o Governo do Estado e o restante às prefeituras. A prefeitura de Imperatriz receberá R$ 2.401.696,00.
