Retrocesso
O Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, do Ministério Público Federal (MPF), alertou para os riscos de retrocesso em relação à maior participação feminina nas esferas de poder, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023 seja aprovada no Congresso Nacional. A PEC isenta de sanção os partidos que não destinaram, até as eleições de 2022, o mínimo de recursos exigido pela legislação às candidaturas femininas e de pessoas negras. O alerta foi feito durante a reunião do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Enfrentamento da Violência Política Contra as Mulheres, do governo federal. Atualmente, as legendas são obrigadas a destinar pelo menos 30% do financiamento público de campanha a candidatas, e valor proporcional ao número de candidaturas de pessoas negras. Para a coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) do MPF, procuradora regional da República Raquel Branquinho, a PEC vai na contramão dos recentes avanços legislativos em prol de mais mulheres na política, como o aumento do patamar mínimo de financiamento e a Lei 14.192/2021, que tornou crime a violência política de gênero. “Fomos atropelados pela PEC 9/2023, que vai trazer um retrocesso absurdo para todos os ganhos que já tivemos a duras penas nas últimas três décadas, sob o influxo, inclusive, de decisões dos tribunais superiores. Esses avanços possibilitaram implementar legislações com medidas para otimizar a participação feminina na política”, afirmou. A decisão de aumentar para 30% o patamar mínimo de financiamento público às mulheres, inclusive, foi resultado de ação ajuizada pelo MPF no Supremo Tribunal Federal (STF), posteriormente incorporada na legislação.
E...
Apesar de reconhecer os avanços conquistados por meio de políticas públicas em defesa da mulher, Raquel Branquinho ressaltou que o Brasil ainda ocupa as últimas posições em todos os rankings internacionais de participação feminina na política. Apenas 16% dos municípios brasileiros são representados por mulheres e, na Câmara Federal, essa proporção é de 18%. Segundo ela, para mudar esse quadro, é necessário que as próprias legendas coloquem em prática ações para assegurar maior participação feminina nas esferas de decisão intrapartidárias.
Avaliação
Pesquisa Genial/Quaest feita entre 13 de junho e 6 de agosto com 185 deputados federais (36% do total), revela que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é o integrante do governo Lula com melhor avaliação dos parlamentares. Depois vem o ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), seguido de Simone Tebet (Planejamento). 52% dos entrevistados consideram positivo o trabalho de Haddad, 24% acham regular e 20% negativo. Já Flávio Dino obteve 48% de avaliações positivas e 34% negativas.
Olha aí!
Na manhã de ontem, quatro vereadores de São Luís foram alvos de operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público. Houve buscas nos gabinetes de Aldir Júnior (PL), Edson Gaguinho (União), Umbelino Júnior (PSDB) e Francisco Chaguinhas (Podemos). O Gaego investiga a prática dos crimes de lavagem de capitais, peculato e organização criminosa. Durante a operação, o vereador Edson Gaguinho foi conduzido pela Polícia Civil por terem sido encontrados animais silvestres em sua residência.
Afastamento
Se dependesse da vontade do Ministério Público Estadual, os quatro vereadores investigados já teriam sido afastados do cargo. Conforme informação da promotora Anna Carolina Cordeiro, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), o Ministério Público solicitou à justiça o afastamento deles, mas o pedido foi negado.
