Reduzir
O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) pleiteando a adoção de medidas com o objetivo de reduzir despesas com pessoal aos limites previstos pela legislação em nove municípios maranhenses. Para o MPC, o quadro em Timon, Presidente Vargas, Presidente Sarney, Matões do Norte, Lago Verde, Cantanhede, Imperatriz, Bom Jardim e Alto Parnaíba Nove é de irregularidade grave, uma vez que o limite de despesas com pessoal não é observado desde 2022. De acordo com o órgão, caso não sejam adotadas providências, as despesas poderão comprometer o funcionamento desses municípios e sua capacidade de conservar e ampliar os serviços necessários para a população. “Quando um município gasta acima do limite da LRF com pessoal, emite um sinal claro de que não haverá recursos para reformas em prédios, construção de novas instalações ou compra de equipamentos para o atendimento da população”, explica Flávia Gonzalez Leite, procuradora-chefe do MPC. Diante disso, o MPC está requerendo a concessão de medida cautelar, considerando que há urgência na resolução da situação. Os requerimentos estão aguardando decisão dos conselheiros relatores de cada representação. Conforme determina a LRF, tais despesas devem ficar abaixo de um limite fixado pela Lei.
Histórico
Em momento histórico para a Justiça Eleitoral e para o país, foi empossada a primeira mulher negra como ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A advogada Edilene Lobo assumiu a cadeira de integrante substituta da Corte na classe dos juristas, ocupando a vaga aberta com a posse de André Ramos Tavares no cargo de ministro efetivo. Edilene afirmou que a chegada de uma mulher negra ao TSE, mais do que inspiração, é um caminho para permitir que se pense, se reflita e se busque a inclusão de meninas e mulheres nos espaços de poder.
Cirurgia
Com dores abdominais, o deputado Márcio Jerry (PCdoB) foi internado às presas, em Brasília. Foi diagnosticado com apendicite, com necessidade imediata de uma cirurgia, realizada ainda ontem.
Outro lado
Baseada em uma fonte ligada a um grupo político, a coluna divulgou que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) se reuniu no domingo, em Imperatriz, e na oportunidade foi apresentada uma proposição para que os partidários decidissem que o PSB tivesse candidato a prefeito, em 2024, sendo apontado o nome do ex-deputado Marco Aurélio. Ele, no entanto, teria rechaçado a iniciativa. Ontem, o ex-vereador Adonilson Lima garantiu que não houve tal proposta na reunião. “O que existe nesse primeiro momento é uma pré-candidatura de Clayton Noleto, que na próxima semana vai assumir a direção municipal do PSB e, portanto, comandará o destino do partido na cidade”.
Novo comando
O diretório estadual do PMN no Maranhão tem novo comando. O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, assumiu a presidência após reunião com o presidente nacional, Antônio Massarollo, que garantiu uma visita em breve a São Luís para discutir as questões locais com a nova diretoria e filiados. Além de Hilton Gonçalo fazem parte do diretório estadual, a prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo, que é a vice-presidente; Eliane Muniz, tesoureira; a esposa do deputado estadual Ariston, Janaína Ribeiro e Cláudio Martins de Lisboa. Hilton Gonçalo recebeu a informação que o PMN não pretende fazer fusão e nem formar Federação com qualquer outro partido, e nos próximos meses deve iniciar o processo de migração para a nova nomenclatura: Mobiliza 33.
