Mudança
A partir desta sexta-feira, 3 de agosto, a cidade de São Pedro da Água Branca passou a ser sede da 92ª zona eleitoral, tendo como termo o município de Vila Nova dos Martírios. A mudança decorre por força da Resolução 10.089/2023 do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovada pelos membros da Corte em 8 de julho de 2023, proposta pelo corregedor José Gonçalo Filho. Para tanto, os membros consideraram disposições contidas na Resolução TSE 23.422/14, que admitem, excepcionalmente, que os limites relativos a número de eleitores aptos e densidade demográfica sejam ultrapassados em situações de grave prejuízo aos eleitores. Isso porque São Pedro da Água Branca possui vara da Justiça Comum instalada e em atividade; encontra-se 160 km distante de Imperatriz; bem como não tem itinerário regular de transporte público coletivo à disposição da população. O corregedor José Gonçalo Filho, ao apresentar a proposta de mudança, justificou que o remanejamento da sede da 92ª zona eleitoral aperfeiçoaria a gestão dos cartórios eleitorais e maximizaria o atendimento ao eleitorado maranhense. Devido à mudança, eleitores de Davinópolis, que pertenciam à 92ª zona, foram remanejados para a 65ª, cuja sede é Imperatriz, mas isso não implica em nenhuma mudança de local de votação. A inauguração da sede da 92ª zona eleitoral, situada na Avenida Tancredo Neves, s/n – Centro, ocorreu nesta quinta-feira, durante cerimônia realizada pela manhã presidida pelo juiz Júlio Praseres (Cooperação da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão), acompanhada pelos juízes Adolfo Pires (respondendo pela 92ª ZE) e Alessandro Arraes (2ª Vara da Família e respondendo pela Comarca) e pelos prefeitos Marília Gonçalves (São Pedro da Água Branca) e Jorge Vieira (Vila Nova dos Martírios).
Olha aí!
Causou grande repercussão um fato inusitado envolvendo o vereador Cleverson Pedro Sousa de Jesus, o Sababa Filho (PCdoB), da cidade maranhense de Cândido Mendes. Ontem pela manhã, em frente à Câmara Municipal ele jogou dinheiro para a população, consta que R$ 250 mil. O dinheiro, segundo ele, seria de uma suposta tentativa do prefeito José Bonifácio Rocha de Jesus (PL), o Facinho, de “comprar o seu mandato”. O prefeito promete processar o vereador.
Cassações
No “pacote” de vereadores que estão sendo cassados no Maranhão, e em outros estados por fraude à cota de gênero, estão seis do município de Vitória do Mearim. O TSE reafirmou seu entendimento, explicitado em julgamento realizado no mês de maio de 2023, e negou um recurso impetrado pelos vereadores Aleilson Santos e Cristiano Falcão (MDB); Jonath Lopes e Salma Faray (PL); Cebola e Jânio Batalha (AVANTE).
Cargo
Aliada forte do governo Lula, a senadora maranhense Eliziane Gama (PSD) conseguiu a nomeação do marido Inácio Melo (PSDB) para a presidência da empresa Serviço Geológico do Brasil (SGB), vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A estatal tem mais de 2 mil funcionários.
Vadiagem
Conforme informação da Agência Senado, a Comissão de Segurança Pública (CSP) deve analisar nesta terça-feira (8) projeto que revoga a conduta de “vadiagem” como contravenção penal. O Projeto de Lei do senador Fabiano Contarato (PT-ES) recebeu voto favorável da relatora, a senadora Augusta Brito (PT-CE). O texto altera o Decreto-Lei 3.688, de 1941 (Lei de Contravenções Penais) para que “entregar-se alguém habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover à própria subsistência mediante ocupação ilícita” deixe de ser uma infração penal.
