Fraude
A Justiça Eleitoral segue firme no combate a fraude à cota de gênero nas eleições. Ontem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, reconheceu fraude à cota nas eleições Municipais de 2020 no município de Lajedo (PE), cometida por vereadores eleitos pelo Partido Social Democrático (PSD), mantendo decisão do Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE) sobre o caso. Conforme destacou o relator, ministro Benedito Gonçalves, a candidata Marília do Socorro de Oliveira deixou de se desincompatibilizar de cargo comissionado na Administração Pública local e não recorreu contra o indeferimento do seu registro, assim como o partido não solicitou que sua candidatura fosse substituída embora existisse tempo hábil para esse fim. Também ontem o TSE manteve a anulação dos votos dos candidatos do partido Democratas que concorreram ao cargo de vereador em Joinville (SC) por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. O Tribunal determinou o cumprimento imediato do acórdão, independentemente de publicação. o Democratas lançou, de última hora, duas candidaturas femininas falsas para disputar o cargo de vereador no município. No Maranhão, vários vereadores já perderam os mandatos por conta de fraude à cota de gênero. Casos aconteceram em Morros (4 vereadores - PDT), Caxias (2 - PP), Lago Junco (2 – MDB), Tutoia (2 – Republicanos) e Vitória do Mearim (6 - MDB, PL e Avante).
E…
Neste mês o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) deve julgar pelo menos duas ações sobre possíveis fraudes nas cotas de gênero nas eleições de 2022. Há uma ação contra o União Brasil, que elegeu o deputado estadual Neto Evangelista, e o julgamento deve começar no dia 17. O relator é o desembargador José Gonçalo. A segunda ação é contra o Podemos, que elegeu os deputados Leandro Bello e Júnior Cascaria. Tem audiência de instrução marcada para o fim deste mês. A relatora é a juíza Anna Graziella Santana Neiva Costa. Há, ainda, outra ação contra o PSC, que elegeu Fernando Braide e Wellington do Curso. Não há data para o julgamento.
Sem pressa
O PSB só deverá definir a sua posição sobre a eleição municipal de 2024 em Imperatriz no próximo ano. O partido tem como opção para a disputa o ex-secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, suplente de deputado federal. O grupo depende da palavra final do senador licenciado e ministro da Justiça, Flávio Dino, líder do PSB no estado. Enquanto isso, Clayton tem mantido diálogo com o deputado estadual Rildo Amaral, já definido como pré-candidato do PP à sucessão do prefeito Assis Ramos. É aguardar.
Nem aí!
A Secretaria Municipal de Trânsito continua fazendo vista grossa para um problema sério em Imperatriz. Se já não bastassem camelôs, mesas e cadeiras de bares, veículos são estacionados em cima das calçadas, tomando o espaço dos pedestres. Como se sabe, estacionar veículo no passeio público é infração grave e sujeito a multa de R$ 195,23 mais 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em alguns casos, é permitida a remoção do veículo por guincho. Mas aqui tudo pode...
Juros
Ao exaltar a decisão do Copom em reduzir a taxa de juros do Banco Central em meio ponto percentual, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou que a economia vem registrando bons números e apontou que a queda da Selic era um clamor de toda a sociedade. “Quero crer que seja o início de uma saga da queda da taxa de juros”, disse ele, observando que “uma taxa mais baixa é importante para a geração de empregos e para o crescimento da economia”.
