22/07/2023 às 00h00min - Atualizada em 22/07/2023 às 00h00min
Meus Rabiscos
ILUMINAÇÃO PÚBLICA...
(...) É um serviço que requer o fornecimento de energia elétrica para promover a boa luminosidade e visibilidade nas cidades, sobretudo no período noturno.
Este é o propósito que se pretende alcançar em um determinado período – pelo menos.
Por que as coisas em Imperatriz são tão complicadas?
E o pior, não existe ninguém na área da política/administrativa, para cobrar ou denunciar esses desmandos públicos que a cidade convive.
Seria o mínimo que o Legislativo Municipal poderia fazer.... mas parece que os presentes legisladores desconhecem para que foram eleitos… desculpe... à população clama dizendo, que: o corpo de representantes da legislatória atual, não existe.
Quem chega à cidade, vê logo e diz: à iluminação noturna daqui é péssima, tanto para quem chega à noite via aeroporto, rodoviária e/ou transporte particular.
É uma realidade, ou seja, o comparativo de superioridade do desleixo; em detrimento aos consumidores que paga suas taxas para ter um serviço público de qualidade.
No Brasil, por praxe, os hermenêuticos interpretativos das leis e da Constituição Federal de 1988, desfecha-se com o ato de reverter quanto aos direitos ilustrados e adquiridos.
Veja:
Art.:30 e 149-A... É de competência do executivo municipal a cobrança da taxa de iluminação pública...
Portando, cabe ao município de ter a obrigação e o dever de fazer a manutenção preventiva e corretiva da iluminação pública. Para isso, está sendo pago e embutido na conta de energia, mensalmente, pelo consumidor esse tipo de emolumento.
Assim fazendo, traria segurança e prevenção à criminalidade e o embelezamento das vias de acessos desde que aconteça o trabalho com capacidade de prevenção; com a claridade necessária das vias públicas da cidade.
Com primazia sobretudo; chegaria e transferiria qualidade de vida nos centros urbanos como um instrumento de cidadania. Se assim, refletisse, a luz irradiada, como fosse utensilio protetivo.
Atrelado às consequências dos desfavorecimentos antes de outrem; cita-se como exemplo as duas ruas antigas da cidade de Imperatriz (MA), 15 de Novembro e Cel. Manoel Bandeira.
As lâmpadas existentes nos postes de iluminação pública tipo vapor de mercúrio, foram primitivamente as primeiras do mercado como emissor de energia; tem mais de 34 anos, que nunca foram trocadas por lâmpadas [LED] atualizadas e modernas.
Quando questionado de que a cidade e suas artérias estão com péssima luminosidade tirando o direito de os antigos moradores por hábito sentar-se nas calçadas de suas portas (??)...
A resposta justifica o injustificável... a prefeitura não dispõe desse acessório elétrico para substitui-las.
Sinceramente...,
Expressa uma ausência de ânimo e de um sentimento de poder majoritário comungando com o legislativo; muito doloroso, afundado no verdadeiro abandono para com seus munícipes.
O apoderamento das contribuições coletivas com a finalidade de buscar o bem-estar...negado...chama-se apropriação indébita.
E o mais chocante e licencioso, que não tem para quem recorrer dessas inqualificáveis imoderações públicas...tem sim figurantes como se fosse “marionetes” outorgadas desses poderes alienados... Infelizmente!
Para que não paire dúvidas...de quem é a responsabilidade pela iluminação pública?
(...) De acordo com a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a responsabilidade pela gestão e manutenção da iluminação de ruas, praças e avenidas, mesmo utilizando os postes da distribuição de energia da concessionária, é das Prefeituras.
Vez por outra, alude-se ao contexto, que o órgão representativo - Câmara de Vereadores - por entender que foi no longo da história que se apontou como - Casa do Povo - que endereça e advoga como guardiã da sociedade. Cadê!
Dentre outras coisas tem funções de legislar, administrar e fiscalizar; quando há cobranças de seus trabalhos, muitos demonstram gestos de malquerenças repulsão quanto as críticas alusivas.
Repito...,
Quem não quer ser criticado politicamente não se ofereça ao público.
Os benefícios que esses ilustres arautos recebem além dos salários + 80% de gratificação (dependendo do município), verbas indenizatórias, reembolsos por gastos com a trupe de gabinete, e entre outros distinguidos dispêndios.
Com o escopo de trabalhar em benefício da população...até porque os habitantes eleitores ou não; são quem paga seus subsídios sem sentir dor para uma chusma de eleitos sem saber pelo qual o que estão fazendo e, exercendo para a sociedade....
E ainda tem a petulância de anunciar.... Mamãe, quero ser Prefeito!!
Quem não a conhece que a compre!
Como atualmente, a sociedade desse rincão vive em uma circunscrição cada vez mais temporalizado e descrente; entrega-se esse grito de socorro à DEUS, para salvaguardar desse mal público que afeta toda população.
Psicologicamente,
Vivemos esperando... O dia em que seremos reconhecidos como pessoas humanas e contribuintes.
Só nos resta viver...
