Listas tríplices
Desembargadores e desembargadoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) votaram, nesta quarta-feira, para a escolha da composição das listas tríplices para Membros Titulares do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), na categoria jurista. Para compor a lista tríplice para vaga em virtude do encerramento do primeiro biênio da advogada Anna Graziella Santana Neiva Costa, foram escolhidos a própria - Anna Graziella (22 votos) - e os advogados Tarcísio Almeida Araújo (20 votos) e Elias Gomes de Moura Neto (19 votos). Compõem a lista tríplice para a vaga em virtude do encerramento do primeiro biênio da advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, o advogado Rodrigo Maia Rocha (28 votos), a advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos (27 votos) e o advogado Bertoldo Klinger Barros Rêgo Neto (22 votos). Cabe ao TRE/MA reunir as documentações necessárias para análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a nomeação é de competência privativa do presidente da República.
Olha ai!
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, por unanimidade, as contas do Diretório Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) referentes ao exercício de 2018. O Plenário decidiu que a legenda deve devolver aos cofres públicos o montante de R$ 4.347.683,76, acrescido de multa de 9%, referente a valores pagos indevidamente com recursos do Fundo Partidário, entre outras determinações, nos termos do voto do relator original, o ex-ministro Sérgio Banhos. O caso começou a ser analisado na sessão eletrônica realizada de 5 a 11 de maio deste ano. Ao votar, o então relator também determinou o recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 27.317,36, devido ao recebimento de recursos de fontes vedadas, bem como a aplicação, nas eleições subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, do valor de R$ 33.237,20 para a criação ou manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
Irregularidades
Segundo a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (Asepa), a legenda não aplicou recursos suficientes para o incentivo à participação das mulheres na política. Além disso, as irregularidades sujeitas a ressarcimento ao erário envolvem: pagamentos de auxílio-alimentação e salários de empregados acima do valor de mercado, e sem comprovação técnica; insuficiência de comprovação de gasto com vale-transporte e ausência de desconto da participação de empregado; locações de imóveis; hospedagens; refeições; recebimento de multas em passagens; e despesas com celulares, entre outros. Ainda de acordo com a área técnica do TSE, foi realizada também a transferência de valores a diretórios impedidos temporariamente, por decisão judicial, de receber recursos do Fundo Partidário.
Engraçado
A Polícia Federal faz operações todos os dias contra investigados, sejam políticos ou não. Mas agora vem o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se queixar de uma operação realizada em Alagoas, cujos alvos seriam seus aliados. Lira quer politizar a operação, achando que foi feita para atingi-lo, e tenta culpar o ministro da Justiça, Flávio Dino. Vale destacar que as investigações foram iniciadas ainda no governo Bolsonaro.
Segurança
Ontem, o governador Carlos Brandão, acompanhado do secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Murilo Andrade, recebeu o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Houve a entrega do Sistema Nacional de Análise Balística (SINAB), que é um projeto do Governo Federal que conta com a implementação do Banco Nacional de Perfis Balísticos (BNPB) para cadastrar e armazenar informações sobre armas de fogo utilizadas em crimes. Atualmente, 17 estados estão integrados ao sistema, resultando em mais de 160 armas identificadas em conexão com crimes. Foram entregues, também, três viaturas para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e obras de reforma e adequação do Icrim.
