Cancelamentos
Ao longo de 2022, ano de Eleições Gerais, o Brasil deixou de contar com o registro de 793.776 títulos de eleitor em todo o país. O número é o total de cancelamentos do documento realizados pela Justiça Eleitoral por diferentes motivos: falecimentos, sentença de autoridade judiciária, perda de direitos políticos, duplicidade e revisão do eleitorado. Nos números, destaque para os títulos cancelados por falecimento: 787.825, o que representa 99,25% de todos os cancelamentos no último ano. Outros 5.765 documentos deixaram de existir em razão de decisões judiciais; 145 devido à perda de direitos políticos de eleitores; 38 em virtude de duplicidade nos sistemas da Justiça Eleitoral; e três após revisão do eleitorado. Os estados que registraram o maior número de cancelamentos foram São Paulo (203.172), Minas Gerais (85.452) e Rio de Janeiro (76.750). Assim como nos casos de falecimento, de duplicidade e de consequências após revisão do eleitorado, o título pode ser cancelado por decisão judicial nos casos de desrespeito, por parte de eleitor, aos artigos 5° a 10° do Decreto-Lei n° 9.258/1946, que dispõe sobre o alistamento eleitoral. O eleitor também pode ficar sem o título se perder os direitos políticos por cancelamento de naturalização decorrente de sentença transitada em julgado. O número de cancelamentos poderia ser maior caso o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não tivesse editado algumas normas sobre o tema. Uma delas conferiu nova redação ao artigo 1° da Resolução TSE n° 23.637/2021 ao prorrogar, por prazo indeterminado, a suspensão das sanções previstas aos eleitores que não compareceram às urnas em 2020.
Olha aí!
Informação de quem entende do riscado dá como certo que o prefeito Assis Ramos desistiu do desejo de contrair empréstimos de 500 milhões de reais junto a banco estrangeiro. A desistência se deu em virtude de Assis perceber que, mesmo que aprovasse na Câmara Municipal, sua Administração não receberia aval da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal - uma exigência legal, já que se trata de empréstimo junto a banco estrangeiro.
Emancipação
Imperatriz comemora apenas a sua fundação - 16 de julho de 1852. A emancipação, elevando-a à categoria de cidade, é esquecida. Isso ocorreu em 22 de abril de 1924, no governo Godofredo Mendes Viana, que assinou a Lei 1.179. Já que não existe evento festejando essa outra data histórica, no próximo ano as autoridades públicas deveriam proporcionar pelo menos a comemoração do centenário da emancipação. Grande parte da população não tem conhecimento dessa importante data para Imperatriz. A então vereadora Mary de Pinho, já falecida, chegou a propor que a emancipação também fizesse parte do calendário de eventos da prefeitura. Infelizmente não deram importância.
Federal
Ontem a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que institui a federalização de trecho de 140 quilômetros da rodovia MA-006. O trecho liga Balsas ao município de Tasso Fragoso e é utilizada para o escoamento de grãos. Com isso, o Governo Federal passaria a ser o responsável pela manutenção da rodovia, que passaria a BR.
Divulgar
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira projeto que obriga os estados a publicarem, anualmente, dados sobre as investigações de homicídios dolosos. Conforme a Agência Senado, o Projeto de Lei 5.179/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), altera o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado pela Lei 13.675, de 2018, e segue para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para análise no Plenário do Senado. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), deu parecer favorável. Para ele, ter dados detalhados sobre o assunto é urgente, pois aumentará a eficiência dos órgãos de investigação e de justiça, que poderão atuar corretivamente para melhorar a qualidade dos inquéritos.
