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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) julgou irregular, na sessão do Pleno desta quarta-feira (15), a Tomada de Contas da Administração Direta do município de Parnarama relativa ao exercício de 2017, condenando os responsáveis à devolução de recursos em um total de R$ 2.349.422,42. São eles, Raimundo Rodrigues da Silveira, ex-prefeito, e a então secretária de Fazenda do município, Francisca Márcia Guimarães Silveira Soares. Dentre as irregularidades detectadas pela análise técnica se destacam: procedimentos licitatórios pendentes de elementos de fiscalização, ausência de elementos comprobatórios de pagamentos, tomadas de preços e pregões irregulares. Citados por duas vezes pelo Tribunal, em atendimento aos princípios do contraditório e ampla defesa, os responsáveis não exerceram seu direito e tiveram suas contas julgadas à revelia. A decisão foi unânime e contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC). Cabe recurso. Na mesma sessão, o TCE emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de Filomena Ribeiro Barros (Bacurituba, 2012), Raimundo Ivaldo do Nascimento Silva (Mata Roma, 2018) e Ferdinando Araújo Coutinho (Matões, 2020).
E…
Entre gestores que tiveram parecer prévio pela aprovação das contas estão Ajuricaba Sousa de Abreu (Montes Altos, 2018), Nelson Horácio Macedo Fonseca (Porto Franco, 2019) e Raimundo Nonato de Almeida Santos (Davinópolis, 2019).
Presentes
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que, a partir de agora, serão avaliados todos os presentes recebidos pelos presidentes da República ao final de cada mandato. Também será realizada uma auditoria para analisar o acervo recebido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro desde 2019. Em relação às joias sauditas, o TCU determinou que a Secretaria-Geral da Presidência da República requisite para que sejam incorporadas ao patrimônio público. O Plenário do TCU deu um prazo de cinco dias úteis para que Bolsonaro entregue as joias (segundo pacote) e as armas presenteadas pelos EUA.
Presidente
O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) é o novo presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara Federal. Ele foi eleito para substituir o ex-deputado Professor Joziel (RJ) e é o único parlamentar maranhense a presidir comissão permanente na Câmara.
Crescimento
O comércio varejista no Maranhão encerrou 2022 com crescimento de 2,2%, desempenho 1,2 ponto percentual acima do nacional. Esse dado é apontado pela Nota de Comércio Varejista, referente a dezembro de 2022, lançada ontem pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan). Em comparação a dezembro de 2021, houve um avanço de 1,7% no varejo restrito. Já em relação ao comércio varejista ampliado estadual, que inclui as atividades de veículos e materiais de construção, houve um aumento de 0,9% no volume de vendas em dezembro, frente ao mesmo período do ano anterior. No acumulado no ano, a variação do varejo ampliado foi negativa em 0,2%.
Buracos
É caindo “toró” e o “porrete” caindo na cabeça da administração municipal em função do estado crítico em que se encontram as ruas. É verdade que há equipes de serviço nas ruas, mas é mesmo que “enxugar gelo”. Hoje tapa-se um buraco e amanhã aparecem vários. A questão é que o asfalto da maioria das ruas é antigo e não aguenta mais chuva. Só recapeamento resolve. O governo do estado vai começar a recuperação de ruas. Foram prometidos 50 km de asfalto. Não é muito, diante de 500 km de ruas que Imperatriz tem, mas já ajuda a amenizar o problema.
