Transparência
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realizará a entrega dos certificados relativos à avaliação dos portais da transparência dos entes públicos sob sua jurisdição promovida no contexto do Programa Nacional de Transparência Pública. O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e tem como finalidade assegurar aos cidadãos o direito fundamental de ser informado em relação aos aspectos ligados à administração pública, nos níveis federal, estadual ou municipal, conforme estabelece a Lei de Acesso à Informação. O TCE maranhense analisou os portais da transparência de trezentos e vinte e três fiscalizados, sendo duzentas e dezessete prefeituras, cem câmaras municipais e seis órgãos estaduais, cujo desempenho dos portais da transparência foi qualificado em três categorias: diamante, ouro e prata. A avaliação feita pelo órgão de controle externo já utilizou a nova metodologia que a partir de agora será empregada para a avaliação dos portais da transparência, cuja os critérios que compõem a Matriz de Avaliação da Transparência foram recentemente atualizados. A atualização dos critérios permite que os auditores do TCE realizem com grau eficácia cada vez maior o monitoramento dos Portais da Transparência exigido pela legislação vigente. As avaliações dos portais da transparência passarão a ser realizadas semestralmente, sendo que a relação dos entes que terão os seus portais avaliados no primeiro semestre do ano em curso será divulgada na edição da próxima quarta-feira, 01/03, do Diário Oficial Eletrônico do TCE.
Prefeituras
As prefeituras dos municípios de Bom Lugar e Trizidela do Vale receberão os certificados na categoria Diamante. Na categoria Ouro ficaram as prefeituras dos municípios de: Bom Jesus da Selvas, Buriti Bravo, Fernando Falcão, Paraibano, Pedreiras, Pio XII, Presidente Dutra, Ribamar Fiquene, São Domingos do Azeitão, São Francisco do Brejão, São João dos Patos e São Mateus do Maranhão. As prefeituras de Barreirinhas, Bom Jardim, Governador Edison Lobão, Governador Luiz Rocha, Imperatriz, Lago da Pedra, Rosário, Santa Helena e São Raimundo do Doca Bezerra receberão certificado na categoria Prata.
Câmaras
Entre as câmaras municipais, receberão certificado na categoria Ouro: Anajatuba, Governador Luiz Rocha, Icatu e Paraibano. As câmaras de Açailândia, Alcântara, Anapurus, Matões do Norte, Olinda Nova do Maranhão e Pindaré-Mirim receberão certificados na categoria Prata.
E...
Entre os órgãos estaduais, o Poder Executivo Estadual e o Tribunal de Contas do Estado receberão certificados na categoria Ouro.
Reação
“Mais 7 homicídios brutais. Mais um resultado trágico da irresponsável política armamentista que levou à proliferação de ‘clubes de tiro’, supostamente destinados a ‘pessoas de bem’ (como alega a extrema-direita)”. A afirmação foi feita pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nas redes sociais, ao comentar sobre a chacina ocorrida em Sinop-MT. Logo que assumiu o ministério, Dino deflagrou uma campanha pelo desarmamento da população.
