Irregularidades
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou representação em que foram apresentadas irregularidades, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), relacionadas aos contratos para construção e exploração da ferrovia Nova Transnordestina. O custeio das obras da ferrovia utiliza recursos do Orçamento Geral da União (OGU), do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) e de financiamentos obtidos junto ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). A auditoria constatou irregularidades, tais como: autorização da construção de ferrovia, sem prévia licitação, à concessionária que explorava a Malha Nordeste; precariedade, informalidade e imprecisão dos projetos da obra; imprecisão do orçamento da obra; e descompasso entre a execução física e a financeira, com fortes indícios de que os pagamentos até então realizados superavam o valor dos serviços efetivamente concluídos. Outras impropriedades verificadas pelos trabalhos na ferrovia incluem: indicativos da baixa qualidade dos serviços executados; desfiguração da equação econômico-financeira estabelecida por ocasião da celebração do contrato original de concessão; e prorrogação indevida da vigência da concessão.
E...
O TCU constatou, ainda, ilegalidade da operação de cisão, com a criação irregular de dois contratos de concessão para criar nova malha e outorgá-la à atual concessionária (Malha II), deixando inviável a maior parte da Malha Nordeste originalmente concedida (Malha I). Em decorrência da auditoria, o TCU determinou, cautelarmente, ao Ministério da Infraestrutura (MInfra), à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. (Infra S.A.) que não liberem recursos federais ou autorizem sua liberação para as obras da malha concedida à Transnordesina Logística S.A. proibição deverá perdurar até a conclusão do encontro de contas, em que se apurem e restituam eventuais prejuízos causados pela Concessionária e pela Ferrovia Transnordestina Logística S.A.
Olha aí!
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem três dias para se manifestar sobre a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. O prazo foi dado pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral e ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, que atendeu a dois pedidos apresentados pelo PDT. A minuta foi incluída no processo aberto na Corte para apurar o encontro de Bolsonaro com embaixadores para questionar a lisura da votação eletrônica.
Sem aliança
“O governador Brandão tem dado toda a sinalização de que quer administrar o Maranhão em paz com a classe política. Já fez isso com a Famem, fez isso agora na Assembleia, até unindo os contrários. Já recebeu o prefeito de Imperatriz, também adversário, e, hoje, conversou com o prefeito Braide. Por quê? São Luís é a principal cidade do estado, aqui está a sede do governo, é uma cidade com problemas de mobilidade. Então, ele chamou para não ficar o Estado e o Município batendo cabeça, tentando fazer as mesmas obras, até para alinhar. Essa é a característica do governo Brandão. Não significa aliança política, significa um trabalho alinhado para resultados para a população”. Afirmação do secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, durante entrevista ao Panorama, da Mirante AM.
Cargo
Aumentam as chances do ex-secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, assumir a Superintendência do DNIT no Maranhão. Com a presença dele, representantes do PT, PSB e PCdoB estiveram reunidos com o governador Carlos Brandão (PSB) para discutir sobre cargos federais no estado. Houve consenso em torno do nome do imperatrizense. Nas eleições 2022, Clayton Noleto disputou o mandato de deputado federal e ficou como primeiro suplente. O PSB elegeu apenas Duarte Júnior, que atualmente exerce o mandato de deputado estadual.
