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14/01/2023 às 00h00min - Atualizada em 14/01/2023 às 00h00min

Por enquanto, a democracia é a vencedora

AURELIANO NETO

AURELIANO NETO

Doutor Manoel AURELIANO Ferreira NETO é magistrado aposentado do Tribunal de Justiça do Maranhão, e membro da AML e AIL - [email protected]

 
A alta classe média, representada por proprietários rurais e urbanos e ainda pela poderosa força do capitalismo financeiro, o qual, de fato, detém o poder da República brasileira, esqueceu de ter ao seu lado o quarto poder, constituído por todas as mídias, entre quais está a rede Globo, e, assim, com total êxito, como em 64 e 2016, dar o golpe e derrubar o recém-empossado governo Lula, além de desconstituir o Congresso Nacional, onde vários dos seus aliados foram eleitos pelas urnas eletrônicas e ainda decapitar, da esplanada dos Três Poderes, o Judiciário brasileiro, para formar um novo e tresloucado STF, à revelia da Constituição Federal, sepultada com o golpe terrorista, a ser constituído por coronéis, capitães e algum general, que pudesse, com a glória da sua patente, ditar as regras a serem seguidas pelo agronegócio, pelo garimpo, pelos extrativistas de madeiras da Amazônia, pelo sistema financeiro especulativo, e, se ainda sobrar algo desse emaranhado de competências, pelo trabalhador. Todavia, os terroristas-golpistas esqueceram de comunicar a todos os interessados. Falharam na estratégia. E deu no que deu: prisões em flagrante, práticas dos mais diversificados crimes contra o patrimônio da pátria amada. Pior ainda: os mandantes desses crimes, os financiadores dessas ações criminosas e co-autores, estão sendo, todos, identificados e, como houve grave dano ao patrimônio público, responderão criminal e civilmente por todos os atos ilegais praticados por seus executores, e passam a integrar a histórica da cultura golpista do Brasil. É bom lembrar que o último golpe de Estado foi o perpetrado contra a presidente Dilma Roussef, sob o falso fundamento de prática de pedaladas fiscais.

Mais: quero lembrar a respeito desse último golpe de Estado, que veio dar origem ao descalabro do desgoverno Temer e, com o capitão Bolsonaro, a miserização da economia brasileira, só não sendo pior pela intervenção do Poder Judiciário, que, quando da votação do impeachment da presidente Dilma, estava eu em Brasília num restaurante de um hotel. O resultado do impedimento saiu. Ao meu lado, estavam, a uma mesa, cinco ou seis executivos, engravatados e empalitozados, integrantes da já referida classe média alta. De imediato, essa turma da grana fácil, da especulação, espécie de corsários do capitalismo financeiro, e que detém efetivamente o poder da República, aplaudiram uníssonos e disseram: - Agora, vamos trabalhar. Daí pra frente, deu-se início ao desastre brasileiro, com a ascensão de Temer – um constitucionalista de fancaria – e, infelizmente, a do genocida e despreparado capitão Bolsonaro, que só pensava naquilo: o Golpe!

Mas, amigos e amigas, o que é esta alta classe média, que está financiando ostensivamente os terroristas-golpistas? É formada de todos aqueles que não admitem nem em sonho, e muito menos em pesadelo, a ascensão ao poder de representantes das classes menos privilegiadas. Um trabalhador na presidência da República?! A resposta: um rotundo NÃO. Diz essa gente do mando e desmando, isso desde a escravidão: - Se o golpe se consolidar, agora vamos trabalhar. De outro modo, apenas especular. Essa classe, que representa os interesses dos grandes proprietários, uma classe poderosa, espécie de senhores feudais do mundo atual, tem sempre no comando estratégico da economia um eficiente capataz, para efetivar os seus robustos ganhos. Sonegam tributos, mas financiam atos golpistas. Historicamente, vários capatazes-especuladores prestaram serviços para essa portentosa classe de privilegiados. Roberto Campos, Delfim Neto e outros e outros e outros. Mais recentemente, o corsário comandante de tudo, inclusive das privatizações das nossas riquezas, tem o nome conhecidíssimo desde as últimas eleições: Paulo Guedes. Tanto que o seu dinheirinho, ou melhor falando, o seu dinheirão, se encontra aplicado em paraíso fiscal: offshore. E não é pouco coisa. São milhões de dólares. Vejam, se for possível, essa grave contradição: o Sr. Guedes, que, durante esses últimos quatro anos, comandou a nossa economia, nela não acreditava, tanto que o seu sagrado dinheiro estava sendo aplicado em paraíso fiscal, onde há isenção especulativa de pagamento de tributos e ganhos financeiros bilionários. Esse é o Brasil do capitão, felizmente distante de nossas fronteiras, para gozar da sua riqueza, acumulada como capitão do Exército, deputado e presidente da República. Bem. Deixamos pra lá essa figura deletéria. Os terroristas-golpistas sabe, de tido isso, porém preferem escravizar-se. E ainda têm a desfaçatez de envolver com a nossa sagrada bandeira, submetendo-se às regras dos feitores da especulação capitalista.

De toda a confusão dessa turma executores do golpe, entre mortos e feridos salvaram-se todos, pela moderação do presidente da República Lula e pela capacidade intelectual e de ação do Ministro da Justiça e da Segurança, senador Flávio Dino. Em consequência, dentro da ordem constitucional, foram feitas as necessárias prisões, em face da prática de vários crimes e, entre estes, delitos inafiançáveis. Os flagrantes prevalecerão, os inquéritos serão concluídos e ações penais serão ajuizadas, processadas com respeito ao devido processo legal, incluindo o amplo contraditório, produção de provas e julgadas, e, decorrido todo esse procedimento, haverá condenações ou absolvições.

Mas, o fundamental nessa persecução penal, com efeito no campo da responsabilidade não apenas criminal, mas também civil, em razão dos graves danos sofridos pelo patrimônio público, é chegar ao processamento dos mandantes, na pessoa dos financiadores desses crimes, cujos executores são pessoas instrumentadas pela classe média alta, as quais se encontram entranhadas no cume do poder econômico e político.

Embora não se queira fazer referência à malfadada Lei de Segurança Nacional, os delitos tipificados pelos mandantes e executores são contra o Estado de direito, uma vez que visavam a desconstrução da República Federativa do Brasil. Esse poder paralelo, nessa forma delituosa, como se manifestou, tem que ser extirpado, embora nada possa ser feito contra o legítimo exercício da liberdade de expressão, mas de forma pacífica e ordeira. Terrorismo-golpista, não! Na prevenção ou repressão dessa prática, deve ser adotado o procedimento previsto em lei, como está ocorrendo neste exato instante, sob a correta direção do Ministro da Justiça, senador Flávio Dino, professor de direito, ex-juiz federal, ex-governador do Estado do Maranhão, enfim um democrata, defensor da prevalência do Estado de direito.

* Membro da AML e AIL
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