Inconstitucional
Ontem o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento de quatro ações questionando o orçamento secreto, como ficou conhecido o uso de emendas de relator para a inclusão de novas despesas no projeto de lei orçamentária da União. Faltavam votar apenas os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Por 6 votos a 5, a Corte considerou inconstitucional o orçamento secreto. Votaram pela inconstitucionalidade a relatora Rosa Weber, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luis Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. Pela continuidade da distribuição de recursos definida pelo relator, votaram André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. As Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) contra essa modalidade de emendas foram apresentadas pelos partidos Cidadania, Partido Socialista Brasileiro/PSB, Partido Socialismo e Liberdade/PSOL e Partido Verde. Eles questionam a não identificação dos proponentes das emendas e a falta de critérios sócio-econômicos na sua destinação.
Oito
O deputado estadual Antonio Pereira assumirá no início de 2023 o sexto mandato consecutivo. Mas a próxima legislatura terá dois deputados com mais mandatos. São Hemetério Weba e Arnaldo Melo, que exercerão o oitavo mandato, só que não é consecutivo. Melo deixou de disputar uma eleição para ser vice de Edinho Lobão, e sua filha foi eleita deputada. Retornou à AL em 2018.
Diplomação
Ontem, segunda-feira (19), foi o prazo final para que os candidatos eleitos nas Eleições Gerais de 2022 fossem diplomados pela Justiça Eleitoral em todo o país. O presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o vice, Geraldo Alckmin, foram diplomados no dia 12 de dezembro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No Maranhão, governador, vice, senador e deputados federais e estaduais foram diplomados pelo TRE-MA no último sábado. Em alguns estados a diplomação foi sexta-feira, como ocorreu no Tocantins.
Ouvidoria
A Ouvidoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu em outubro – mês em que ocorreram o primeiro e o segundo turnos das Eleições Gerais de 2022 – 15.160 demandas, um aumento de 14,64% em relação ao mês anterior. A maioria significativa dos chamados, 8.662, foi feita pela internet, o que corresponde a 62,75% do total. Em comparação a novembro de 2020, mês em que se realizaram Eleições Municipais, o aumento foi de 13,40%. Naquele período, foram recebidas 13.368 demandas. A maior parte das demandas de outubro deste ano (52,70%) se refere à informação, seguida por reclamações (23,61%) e solicitações (9,59%).
Justa
O governador reeleito do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), considerou justa a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, tirando o teto de gastos os recursos destinados ao pagamento do Bolsa Família. “Justa a decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes, de retirar o Bolsa Família do teto de gastos. É desumano que as necessidades de quem mais precisa virem moeda de troca. Cuidar das pessoas e assegurar o acesso a direitos básicos devem ser compromissos primordiais do Estado”, disse Brandão. A protelação da Câmara dos Deputados em votar a PEC da Transição acabou levando à “judicialização” do caso. Com a decisão do STF, o governo já não depende mais da aprovação pelos deputados.
Covid
Boletim divulgado ontem pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-MA) registra 45 novos casos de Covid-19 em Imperatriz. Dois leitos de UTI e 20 leitos clínicos estão ocupados. Um óbito foi registrado em São Luís. Desde o início da pandemia já foram registradas 11.024 mortes no estado. Os casos de Covid são 486.418.
