Rejeitadas
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram unânimes ao rejeitar as teses que apontavam a incompetência da Justiça Eleitoral e a necessidade de inclusão da União como representada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Jair Bolsonaro (PL) e Braga Netto (PL), candidatos derrotados à Presidência e à Vice-Presidência da República nas Eleições Gerais de 2022. Com a decisão, o caso segue em análise pela Corte Eleitoral, que ouvirá, em fevereiro de 2023, quatro testemunhas arroladas pelos políticos. O Plenário referendou a decisão do relator do processo e corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. O PDT protocolou a Aije contra Jair Bolsonaro e Braga Netto por suposta prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão da realização de evento com a participação de embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada em julho de 2022. Naquela reunião, transmitida pela TV Brasil e por diversos canais nas redes sociais dos políticos, o presidente da República realizou ataques ao sistema eleitoral e a autoridades do Poder Judiciário.
Novo presidente
Foi eleita na manhã de ontem a Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) para o biênio 2023/2024. O conselheiro Marcelo Tavares foi escolhido como presidente, o conselheiro Jorge Pavão, vice-presidente, o conselheiro Raimundo Oliveira Filho será o corregedor e o conselheiro Edmar Serra Cutrim, o ouvidor. A nova cúpula do TCE entrará em exercício no dia 1° de janeiro. Ex-deputado estadual, ex-presidente da Assembleia Legislativa (Alema) e ex-secretário da Casa Civil, aos 51 anos de idade, Marcelo Tavares passou a ocupar a vaga de conselheiro aberta com a aposentadoria compulsória de Raimundo Nonato Lago, no ano passado. Ele substitui na presidência o conselheiro Washington de Oliveira.
Diplomação
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão diplomará no próximo sábado, 17, os eleitos em outubro. A sessão solene ocorrerá às 17h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, com transmissão ao vivo pelo canal TRE-MA do Youtube. Serão diplomados governador e vice, 1 senador e os 2 suplentes, 18 deputados federais, 42 estaduais e também os primeiros suplentes de cada partido dos cargos de deputado federal (12) e estadual (12).
Visita
A suplente de senadora eleita Ana Paula Lobato (PSB-MA) já está se preparando para assumir o mandato. Nesta terça-feira ela visitou o Senado acompanhada pelo marido, o deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa. Foram ciceroneados pela senadora Eliziane Gama (Cidadania). Ana Paulo assumirá o mandato porque o titular, senador eleito Flávio Dino (PSB), assumirá o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Nem aí...
A coluna volta a destacar a omissão da Secretaria Municipal de Trânsito (SETRAN), em relação a uma flagrante infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). É o estacionamento de carros e motos nas calçadas, dificultando a circulação dos pedestres, já prejudicados pela ocupação por vendedores ambulantes e ainda pela falta de padronização das mesmas. Segundo o CTB, estacionar nas calçadas é infração grave, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
Covid
Boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-MA) registra 77 novos casos de Covid-19 em Imperatriz. Um leito de UTI e 15 leitos clínicos estão ocupados. Até poucos dias todos os leitos estavam desocupados. Um óbito foi registrado em São Luís e outro em Olho D’água das Cunhãs. O crescente número de novos casos da doença e de internações já preocupam as autoridades. Ontem, a Secretaria de Estado da Saúde abriu um Ambulatório de Síndromes Gripais, na sede de Unidade Regional de Saúde – Rua Coriolano Milhomem, ao lado do Hemomar. O paciente passa por triagem, testagem para diagnóstico da Covid-19 e orientação médica.
