Aprovadas
Um total de 16 prestações de contas anuais de governo obtiveram a aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na sessão do Pleno desta quarta-feira. Foram aprovadas sem ressalvas as contas de José Alberto Azevedo (Olho D´Água das Cunhãs, 2011), Herlon Costa Lima (Belágua, 2017), João Igor Vieira Carvalho (São Bernardo, 2017), José Gomes Coelho (Estreito, 2011), Francisco Rovélio Nunes Pessoa (São Mateus do Maranhão, 2011), Magrado Aorucha Barros (Viana, 2017), Iracema Cristina Vale Lima (Urbano Santos, 2018), Valmira Miranda da Silva Barroso (Colinas, 2019), Raimundo Nonato Abraão Baquil (Tutóia, 2012), Luziane Lopes Rodrigues Lisboa (Santo Amaro do Maranhão, 2014), Cicero Neco Moraes (Estreito, 2016), José Osvaldo Farias (São Francisco do Brejão, 2016), Rafael Mesquita Brasil (Buriti, 2017), Vanderlino de Jesus Gonçalves (Central do Maranhão, 2017), José Vieiras Lins (Bacabal, 2019) e Francisco Dantas Ribeiro Filho (Alto Alegre do Pindaré, 2017). Foram aprovadas com ressalvas as contas de Vilson Andrade Barbosa (Gonçalves Dias, 2016) e desaprovadas as contas de Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa (Primeira Cruz, 2015) e Juvencharles Lemos Alves (São Domingos do Maranhão, 2017).
E…
Também foram julgadas regulares as contas de Marcelo de Araújo Costa Coelho (Fundo Especial do Meio Ambiente do Estado do Maranhão, com ressalvas, 2019, com multa de R$ 3 mil; Fundo Estadual de Unidades de Conservação, 2019, com ressalvas e multa de R$ 3 mil), Raimundo Nonato e Silva (Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS de Barão de Grajaú, 2011, e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, 2011, com multa de R$ 4 mil; e Marcos Vinícius Silva (Câmara Municipal de Matinha, 2015).
Números
A lista que o TCU entregou para o TSE tem 6.791 nomes e está assim distribuída por região e fora do Brasil: Nordeste com 2.710; Sudeste, 1.552; Norte, 1.201; Centro-Oeste, 712; Sul com 600; e exterior, com 16 nomes. Do Maranhão, são 617 gestores e ex-gestores que tiveram contas julgadas irregulares e ficaram com a “ficha suja”. Não são apenas chefes de executivo e legislativo. Há também pessoas que dirigiram secretarias e outros órgãos públicos, como também entidades beneficiadas com dinheiro público. De Imperatriz, são pelo menos seis nomes de pessoas que exerceram cargos na administração municipal, sendo quatro na Secretaria de Saúde.
Transparência
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, destacou que a divulgação da lista do TCU, que cumpre determinação legal, assim como a transparência em relação ao zelo para com a administração pública, “são fatos que robustecem o nosso processo de registro de candidaturas, a fiscalização das inelegibilidades e a importância do agir ético por parte daqueles que almejam governar”.
Confiáveis
O ministro Bruno Dantas, no exercício da presidência do TCU, também reforçou a seriedade do processo eleitoral brasileiro. “Aos olhos do TCU, aos olhos dos auditores do TCU, a urna eletrônica e o sistema eletrônico de votação são absolutamente confiáveis, absolutamente auditáveis, e por isso merecem a confiança que o brasileiro já nelas deposita”, observou.
Voto facultativo
Um em cada sete eleitores brasileiros não é obrigado a comparecer às urnas em 2022, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a Constituição, o voto é opcional para os analfabetos, os eleitores com 16 ou 17 anos e aqueles que têm 70 anos ou mais. Esses cidadãos não precisam se registrar e, caso o façam, seu voto não é obrigatório.
