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14/05/2022 às 00h00min - Atualizada em 14/05/2022 às 00h00min

Uma História bem Contada

 
Narra Eduardo Mayr, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e diretor literário do Instituto dos Magistrados do Brasil, num belíssimo e interessante texto, publicado na Revista In Verbis, nº 49, ano 2022, pp. 16/17, que “uma história tem sido apresentada aos estudantes da cadeira de ‘Introdução ao Direito’, disciplina que usualmente constitui uma das matérias do primeiro semestre das faculdades, em início de curso”.

Em seguida, passa a contar, como se conto fosse, a interessante e pedagógica história. Vamos a ela:
“Diz respeito a uma aula introdutória desta cadeira em que um catedrático entra em sala de aula, e, antes de mais nada, faz questão de perguntar o nome de um dos alunos, sentado na primeira fila: ‘Como te chamas?’ Chamo-me Francisco, senhor’. Ato contínuo: ‘Saia da sala de aula, e não quero que voltes nunca mais!’ – teria gritado o desagradável professor. O aluno, Francisco, estaria desconcertado. Quando voltou a si, levantou-se rapidamente, recolheu suas coisas e saiu da sala. “Todos estariam assustados e indignados, porém ninguém falou nada.

“Agora sim!’ – Continuou o professor: ‘Para que servem as leis?’ Os alunos seguiam assustados, porém pouco a pouco começaram a responder à sua pergunta: ‘Para que haja uma ordem em nossa sociedade.’ ‘Não’ – Respondeu o professor. ‘Para salvaguardar os direitos humanos...’ Porém, seguiam respondendo. Perguntava o professor: ‘Para diferençar o certo do errado...’ ‘Para premiar a quem faz o bem...’ ‘Certo, não está mal, porém... Respondam a esta pergunta: ‘Agi corretamente ao expulsar Francisco da sala de aula?...’ Todos ficaram calados, ninguém respondia. ‘Quero uma resposta decidida e unânime!’ ‘Não!’ – Responderam os alunos, todos a uma só voz. ‘Poderia se dizer que cometi uma injustiça?’ ‘Sim!’. ‘E por que ninguém fez nada a respeito? Para que queremos leis e regras se não dispomos da vontade necessária para praticá-las? Cada um de vocês tem a obrigação de reclamar quando presenciar uma injustiça. Todos. Não voltem a ficar calados, nunca mais!Vão buscar o Francisco.’

“Naquele dia os alunos teriam recebido a lição mais prática no seu curso de Direito. Quando alguém não defende seus direitos, perde a dignidade, e a dignidade não se negocia. Este é o ensinamento que esta pequena ilustração nos traz.”

E, seguindo essa trilha prática de conscientização, já pavimentada por Von Ihering, na sua consagrada obra A Luta pelo Direito, cujas primeiras palavras introdutórias são: “O objetivo do direito é a paz. A luta é o meio de consegui-la.”, exorta o texto do desembargador Eduardo Mayr, na voz irreverente do personagem/professor que “devemos lutar pelos nossos direitos, e para isto avulta a nossa atividade como magistrados. Já ensinava Ulpiano: ‘juris praeceptae sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere suum cuique triubuere’, ou seja, ‘os preceitos de direito são estes: viver honestamente, não lesar a outrem, dar a cada um o seu direito’. Em suas ‘Institutas’, lecionava: ‘justitia est constans et perpetua voluntas Ius suumcuique tribuere’, ou seja, ‘justiça é a constante e perpétua vontade de dar a cada um o seu direito’, o que há de ser o foco da atividade do Julgador. Não se pode compactuar com a prepotência, e acima de tudo com a injustiça.”

Na leitura desse excelente e humanista texto de Eduardo Mayr, veio-me à lembrança um fato recente. Havendo necessidade de fazer uns exames médicos, foi-me passado um desses que exige esforços físicos. Saí à procura da clínica que me foi indicada, como apta para sua realização. Tive que estacionar o carro numa das nossas atravancadas e complicadas ruas. Um senhor me possibilitou esse favor. Parei nas imediações do Marista. Ao botar os pés na rua, deparei-me com uma esquina, onde as pessoas se aglomeravam: jovens, velhos, adultos, crianças. O local era (ou é) onde os ônibus param. Mães e pais com filhos pequenos nos braços. E a chuva caindo. Um chuvisco incessante. Tive a curiosidade de perguntar a algumas daquelas pessoas se ali era uma parada de ônibus. Responderam que sim. Perguntei-lhes por que aceitavam aquele desrespeito com a sua dignidade de cidadãos e não reclamavam. Ficaram em silêncio. Naquele momento, pensei para comigo mesmo: a pior cidadania, se é que é cidadania, é essa que aceita calada as injustiças. Pensei mais um pouco: ainda não conseguimos eliminar o estigma do escravismo. Aceitamos,calados, submissos, como bois que vão para abatedouro, esse tratamento do poder público, que tem o dever de tratar o cidadão e cidadã com dignidade. O direito para ter vida exige que as pessoas se despojem do doentio conformismo. Alcançado o direito, ter-se-á a paz. Essa é a regra da realização da dignidade do ser humano. Não há outra.

* Membro da AML e AIL.
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AURELIANO NETO

AURELIANO NETO

Doutor Manoel AURELIANO Ferreira NETO é magistrado do Tribunal de Justiça do Maranhão

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