Bastidores

Por unanimidade, ontem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela improcedência e arquivamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pediam a cassação dos diplomas e a consequente inelegibilidade por oito anos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do vice, Hamilton Mourão, por suposto abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral de 2018. A acusação era de impulsionamento ilegal de mensagens em massa via WhatsApp durante a campanha, bem como uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular utilizados para garantir os disparos. Na mesma sessão, por maioria de votos (6x1), o colegiado fixou nova tese segundo a qual “o uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas visando promover disparos em massa contendo desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato pode configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, nos termos do artigo 22 da LC 64/1990 Lei de Inelegibilidade], a depender da efetiva gravidade da conduta, que será examinada em cada caso concreto”. A tese deve balizar os julgamentos de ações envolvendo o uso de redes sociais e aplicativos de mensagens nas futuras campanhas eleitorais. Apenas o ministro Carlos Horbach ficou vencido neste ponto.

Ao proclamar o resultado, o ministro Luís Roberto Barroso destacou que a maioria expressiva do Tribunal entendeu que ocorreram condutas ilícitas relacionadas a disparos em massa e à difusão de desinformação contra os adversários. Mas não houve comprovação suficiente de ligação dessas irregularidades com a chapa vencedora nem a comprovação de compra dos disparos por pessoas ligadas à campanha presidencial em 2018. Barroso disse que essa é uma decisão para o futuro, uma decisão para demarcar os contornos que vão pautar a democracia brasileira e as eleições do próximo ano, buscando formas de enfrentar e coibir a desinformação, os discursos de ódio, as mentiras e as teorias conspiratórias nas mídias e redes sociais.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral se preparou para casos semelhantes e esse julgamento deixa isso muito claro. “Nós já sabemos como são os mecanismos, nós já sabemos agora quais provas rápidas [podem ser obtidas], em quanto tempo e como devem ser obtidas e não vamos admitir que essas milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições, as instituições democráticas a partir de financiamentos espúrios não declarados, a partir de interesses econômicos também não declarados e que estão também sendo investigados”. Ele alertou que “se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentarem contra as eleições e a democracia no Brasil”.

Depois do senador Roberto Rocha, agora foi a vez da deputada estadual Mical Damasceno (PTB), que é evangélica, se manifestar contra uma peça publicitária do Governo do Maranhão, que tem como estrela Alex Brito, jovem trans de 16 anos, moradora de Bacabal, que faz sucesso nas redes sociais com um perfil de humor, no qual também ensina técnicas de maquiagem. Rocha foi denunciado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpo) à Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e ao Ministério Público. O comentário foi considerado transfóbico. Será se a deputada também será denunciada?

Está previsto para o final de novembro o anúncio, pelo governador Flávio Dino, do nome do seu candidato a governador. Mas há quem acredite que Dino adiará e só baterá o martelo no início do próximo ano. O grupo tem como pré-candidatos Felipe Camarão (PT), Carlos Brandão (PSDB) e Weverton Rocha (PDT). No momento, Dino tem simpatia pelo nome do vice-governador.