Transparência
O descumprimento das normas de transparência exigidas para os gastos públicos relacionados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) resultou na aprovação de novas medidas cautelares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Frutos de representações do setor de fiscalização do órgão, as cautelares são resultado do acompanhamento permanente desses gastos, levado a efeito pela força-tarefa de auditores do TCE. No processo 4878/2020, relatado pelo conselheiro Álvaro César de França Ferreira, foi deferido pedido de medida cautelar formulado via Representação do Núcleo de Fiscalização II do TCE, determinando ao prefeito de São João do Caru, Francisco Vieira Alves, e à secretária de Saúde, Ana Maria Costa Santos, que disponibilizem num prazo de 15 dias, no site do município, os gastos relativos ao combate à pandemia do coronavírus. Determina ainda aos responsáveis que informem no Sacop todos os procedimentos contratuais realizados no exercício de 2020. Já no processo 4138/20, relatado pelo conselheiro Edmar Cutrim, o pedido de medida cautelar acatado foi formulado por Representação do Núcleo de Fiscalização I do TCE, determinando ao prefeito do município de Central do Maranhão, Ismael Monteiro Costa, e à secretária de Saúde Tatiana Lisboa Santa, a publicação dos gastos relacionadas à pandemia do coronavírus imediatamente sobre pena de multa assim como disponibilizar todas as despesas no sistema Sacop, do TCE. Na mesma linha, seguiram as cautelares concedidas na relatoria do conselheiro Washington Oliveira, nos processos 4134/2020 e 4591/2020, que tem como representados, respectivamente, os municípios de Capinzal do Norte (Fundo Municipal de Saúde) e Amarante do Maranhão. Nesses dois casos, o Pleno ratificou decisão monocrática tomada anteriormente pelo gabinete do conselheiro, conforme manda a legislação interna do TCE.
Convenção
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) já definiu a data da convenção em Imperatriz. Conforme edital de convocação assinado pelo presidente da Comissão Provisória Municipal, Pastor Célio Henrique Chagas, será no dia 4 de setembro (sexta-feira), a partir das 9h, na sede do partido, à rua Coriolano Milhomem, 39 - Centro. O PTB fará coligação majoritária com o Democratas, que tem como pré-candidato o prefeito Assis Ramos. Como este ano não haverá coligação proporcional, o partido lançará chapa completa de candidatos a vereador. São 32. Célio Henrique está otimista, acreditando que o PTB elegerá um número significativo de vereadores. Ele próprio é um dos nomes apontados com grandes chances.
Será?
O PSDB anunciará hoje o caminho que seguirá na eleição municipal de São Luís. Tendo como pré-candidato o deputado estadual Wellington do Curso, o PSDB poderá anunciar que não terá candidato próprio, abrindo mão para apoiar o deputado federal Eduardo Braide (Podemos). Será mesmo que Wellington foi rifado? Em São Luís o partido tucano é dirigido pelo ex-vereador Roberto Rocha Júnior. A expectativa é que se em Imperatriz haverá uma retribuição do PODEMOS, que tem como pré-candidato o médico Daniel Fiim. O assunto já foi ventilado, mas Fiim reafirmou que estará na disputa, não havendo possibilidade da sua pré-candidatura ser retirada para apoiar Sebastião Madeira. É aguardar.
E…
Enquanto que em Imperatriz já é prego batido, ponta virada, em São Luís o MDB ainda não definiu seu caminho nas eleições. A exemplo de Imperatriz, na capital o partido também não deverá ter candidatura própria. A princípio especulou-se o nome da ex-governadora Roseana Sarney para a disputa, mas deve mesmo apoiar candidato de outro partido. Em Imperatriz, o MDB fechou com o DEM e indicou o vice do prefeito Assis Ramos, o agropecuarista Francisco Santos Soares, mais conhecido como Franciscano.
Voto consciente
Nesta sexta-feira (28), às 15h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove a quarta live da série "Diálogos Democráticos". O debate on-line, que abordará a importância do voto consciente para o aprimoramento da democracia, contará com a participação de Marcelo Tas, jornalista, apresentador e professor; Marina Silva, historiadora, ambientalista e ex-senadora; e Caio Coppolla, bacharel em Direito, jornalista e comentarista político. A mediação ficará a cargo do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. A live será transmitida ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube e em todas as redes sociais oficiais do Tribunal. Para o público que estiver acompanhando a transmissão, será possível interagir por meio dos chats, que permitem o envio de perguntas, contribuições, críticas e sugestões relacionadas ao tema em debate.
