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09/08/2021 às 20h51min - Atualizada em 09/08/2021 às 20h51min

Com grandes avanços, Lei Maria da Penha completa 15 anos

Programa Sinal Vermelho, crime de violência psicológica e violência política contra a mulher estão entre os avanços

Jéssica Sá
Governo do Tocantins
O Programa Sinal Vermelho tem como objetivo central que a mulher consiga pedir ajuda diante de uma situação de violência que esteja vivendo - Foto: Luiz de Castro/Dicom-SSP-TO
  
Criada em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha comemora 15 anos neste sábado, 7, com grandes avanços em favor da defesa dos direitos da mulher e da luta contra a violência doméstica. No Tocantins, uma proposta da Polícia Civil (PC) por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP-TO), traz uma importante contribuição ao defender a criação da Coordenação de Vulneráveis, um setor específico para atender de forma prioritária os casos que envolvam mulheres, crianças e adolescentes.

A iniciativa tocantinense em discussão faz coro às medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher reforçadas no país após a sanção presidencial da Lei n° 14.188 que define o programa Sinal Vermelho. A norma alcança a criminalização da violência psicológica contra a mulher prevista na Lei Maria da Penha. Também se juntará ao alcance da Lei nº 14.192, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher

A delegada Daíse Rodrigues avalia o impacto da Lei Maria da Penha e sua importância para a proteção à vida da mulher brasileira e para a atuação correta das forças de segurança em conflitos domésticos. “A Lei Maria da Penha representa um marco histórico, não apenas legislativo, mas também social, na proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Reconhecida mundialmente em razão de sua amplitude de proteção, inova na sociedade brasileira que tem sua origem alicerçada no modelo patriarcal, para quebra de paradigma quanto às condutas criminosas praticadas no ambiente familiar tidas até então como ‘simples briga de casal”.

A delegada adjunta da 1ª DEAM de Palmas, Suzana Fleury pondera que a divulgação da Campanha Sinal Vermelho é extremamente importante e essencial. “Através da iniciativa, a mulher em situação de violência doméstica ganha um canal a mais de denúncia e pode aproveitar a segurança dos locais públicos para pedir ajuda e sem constrangimentos”, explica.

Avanços
O Programa Sinal Vermelho tem como objetivo central que a mulher consiga pedir ajuda diante de uma situação de violência que esteja vivendo. Com batom vermelho ou qualquer outro material, preferencialmente na mesma cor, a vítima desenha um “X” na palma da mão ou em um pedaço de papel e, de forma silenciosa, alerta a situação de violência que esteja vivendo. O intuito é mostrar o sinal em estabelecimentos comerciais, órgãos públicos ou agências bancárias.

Sancionada na quarta-feira, 04, a Lei n° 14.192, estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher nos espaços e atividades relacionados ao exercício de seus direitos políticos, e de suas funções públicas. O objetivo é assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais e dispõe sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral.

Denúncia
A Delegacia Virtual do Ministério da Justiça e Segurança Pública que pode ser acessada pelo endereço https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/ disponibilizou, através da Polícia Civil do Tocantins, na data de ontem, um link específico para registro de ocorrência de violência doméstica contra a mulher.
O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.

Canais de atendimento em Palmas
1ª Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM - Palmas) Quadra 604 Sul, Al. 14, Lote 37, Plano Diretor Sul, Palmas - TO. Telefone: (63) 3218-6878 / 3218-6831.
2ª DEAM - Taquaralto. Telefone: (63) 3218-2404).
 

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